TJSC - 5004185-72.2025.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 14:02
Baixa Definitiva
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15/08/2025 14:02
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
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15/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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07/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/07/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 07:14
Juntada de Certidão
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004185-72.2025.8.24.0067/SCRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)SENTENÇAhomologo a desistência informada pela parte autora, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC.
Sem despesas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Efetuem-se as baixas e anotações de estilo.
Levantem-se eventuais constrições.
Tudo cumprido, arquivem-se. -
21/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 20:36
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
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18/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2025 07:16
Juntada de Certidão
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17/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 18:35
Extinto o processo por desistência
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15/07/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004185-72.2025.8.24.0067/SC AUTOR: TEREZA DA SILVAADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252)ADVOGADO(A): CAROLINY NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB SC066400) DESPACHO/DECISÃO 1.
A decisão de evento 6 determinou a suspensão do processo por noventa dias ou até o término da reclamação adminsitrativa.
Não foi demonstrada a conclusão do procedimento, de modo que os autos devem permanecer suspensos. 2.
Há outras questões que precisam ser resolvidas.
Este juízo admitia - e até encorajava - a reunião, em um único processo, das ações ajuizada por um mesmo cliente contra várias instituições financeiras questionando a validade de contratos de empréstimo consignado.
Os benefícios me pareciam evidentes: redução do número de novos processos e realização de perícia única, com perito único (que analisaria todos os contratos questionados) e uma única diligência de coleta de padrões.
No entanto, o julgamento de milhares de ações parecidas demonstrou o contrário: a cumulação de pedidos contra diversos bancos em um único processo causa tumulto processual, demora injustificada, dificuldade de realização de perícias, tudo em prejuízo da própria parte autora.
Por isso, com fundamento no art. 113, § 1º, do CPC, determino a limitação do litisconsórcio passivo.
A parte autora deverá indicar, em cinco dias, contra qual banco pretende o prosseguimento do feito.
Em relação aos outros, deverá ajuizar novas ações.
Se decorrer o prazo sem manifestação, a ação prosseguirá contra o primeiro banco qualificado na petição inicial. 3.
A parte autora fica advertida, desde já, que se for necessária a realização de prova pericial para comprovar a (ir)regularidade das contratações, o processo será extinto, pois não é cabível perícia no juizado especial.
Se antever a possibilidade de extinção e quiser evitar esta solução, poderá desistir da demanda e distribuir novas ações contra cada instituição financeira perante o juízo comum. 4.
Comunicações e diligências necessárias. -
04/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 15:10
Despacho
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24/06/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 15:46
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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24/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2025 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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16/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004185-72.2025.8.24.0067 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 12/06/2025. -
13/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2025 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/06/2025 18:14:24)
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12/06/2025 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/06/2025 18:14:22)
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12/06/2025 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/06/2025 18:14:19)
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12/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:14
Despacho
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12/06/2025 15:52
Conclusos para despacho
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12/06/2025 15:33
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12/06/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/06/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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