TJSC - 5022587-13.2023.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE

CPF *04.***.*59-71

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB: 084902/RS

CPF *18.***.*96-33

MANOEL JOSE ULISSES

CPF *52.***.*79-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 13:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE - CONDENADO

  • 10/04/2025 13:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/04/2025 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 14:59

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/03/2025 16:55

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE)<br/>BNMP: 5022587-13.2023.8.24.0023.15.0004-14<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 25/03/2025 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/03/2025 16:10

    Expedição de ofício

  • 25/03/2025 15:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 15:33

    Juntada - Cálculo processual nº 308001 - versão 1

  • 25/03/2025 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2025 14:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2025 13:36

    Transitado em Julgado

  • 25/03/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 06/03/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 06/03/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 06/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 17:30

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/02/2025 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 14/02/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 13/02/2025 18:11

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 13/02/2025 13:30. Refer. Evento 105

  • 13/02/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 13/02/2025 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 13/02/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/02/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/02/2025 13:58

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2025 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2025 18:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2025 16:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Juntada de peças digitalizadas - 06/02/2025 16:56:16)

  • 06/02/2025 16:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2025 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/02/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:58

    Expedição de ofício

  • 06/02/2025 14:07

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/02/2025 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/02/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/12/2024 13:39

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 25/11/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 14/11/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/11/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 15:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 14/11/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/11/2024 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/11/2024 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/11/2024 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/11/2024 16:46

    Expedição de ofício

  • 13/11/2024 16:46

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/11/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 16:46

    Expedição de ofício

  • 24/09/2024 16:50

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 02/07/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/06/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 13/06/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/06/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 16:40

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2024 14:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 13/02/2025 13:30

  • 13/06/2024 14:20

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 13/02/2025 16:30. Refer. Evento 82

  • 07/06/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 13:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/05/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 24/10/2023 22:20

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50570886220238240000/TJSC

  • 24/10/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 92

  • 09/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/10/2023 13:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE - DENUNCIADO

  • 06/10/2023 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2023 09:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50570886220238240000/TJSC

  • 04/10/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/10/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 02/10/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/10/2023 15:08

    Expedição de alvará de soltura

  • 02/10/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 14:55

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2023 13:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 13/02/2025 16:30

  • 02/10/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 02/10/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/09/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/09/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/09/2023 14:51

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50570886220238240000/TJSC

  • 21/09/2023 10:29

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50570886220238240000/TJSC

  • 20/09/2023 12:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50570886220238240000/TJSC

  • 19/09/2023 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/09/2023 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/09/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 19:04

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/09/2023 16:19

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 31/08/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/08/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/08/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/08/2023 16:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 16:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/07/2023 13:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/07/2023 17:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2023 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2023 14:06

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2023 14:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 26/06/2023 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2023 14:16

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MANDPRISAO 7 - Evento 42 - Juntada de peças digitalizadas - 26/06/2023 14:16:31

  • 26/06/2023 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/06/2023 14:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 16/06/2023 14:46

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/06/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 16/06/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/06/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 18:06

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/06/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022587-13.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE EDITAL Nº 310042849685 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito  Citando: LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE, CPF: *04.***.*59-71, Endereço: OUTROS JOSE GERALDO VELOSO GORDILHO, 851 - URUGUAI - 40450131, Salvador/BA (Residencial) e Rua da Fonte, 520, final do Morro da Vila Aparecida - Coqueiros - 88080360, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, violou o denunciado LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE, a norma descrita no artigo 14, caput, da Lei n. 10.826/03." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

  • 10/05/2023 14:46

    Expedição de Edital - citação

  • 09/05/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2023 18:50

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/05/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2023 21:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 16/03/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/03/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/03/2023 16:11

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE)

  • 15/03/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

  • 15/03/2023 13:16

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 15/03/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 19:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/03/2023 16:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE GOUVEIA DUQUE - DENUNCIADO

  • 10/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/03/2023 17:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5105653-22.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 10/03/2023 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/03/2023 16:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5105653-22.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

  • 10/03/2023 13:35

    Distribuído por dependência - Número: 51056532220228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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