18/08/2025 09:27

Juntada de Petição
29/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 20:42

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
24/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
24/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:02

Decisão interlocutória
23/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:14

Juntada de Petição
23/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
03/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057392-84.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
30/05/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 22:43

Decisão interlocutória
29/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:27

Juntada de Petição
08/05/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:07

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 14:25

Decisão interlocutória
21/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/10/2024 11:36

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50875529220238240930/SC
30/09/2024 10:12

Juntada de Petição
09/09/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 14:14

Despacho
02/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 691,87
29/08/2024 14:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Tavares Martins em 29/08/2024 14:15:19
26/08/2024 10:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/07/2024 14:34

Juntada de Petição
29/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/07/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 19:02

Decisão interlocutória
19/07/2024 18:06

Juntada - Extrato Subconta - 2693053913<br> Tipo de Extrato: RESUMO
19/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/07/2024 15:50

Juntada de Petição
16/07/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 10:23

Despacho
10/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7556886, Subguia 3872447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
22/03/2024 11:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7556886, Subguia 3872447
22/03/2024 11:12

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7556886 - R$ 26,06
21/03/2024 17:58

Juntada de Petição
21/03/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000007588932. Valor transferido: R$ 671,15
20/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 23:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
18/03/2024 23:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BDR GROUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA)
18/03/2024 23:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
13/02/2024 08:31

Juntada de Certidão
13/02/2024 08:31

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
04/02/2024 11:22

Juntada de Petição
29/01/2024 15:07

Juntada de Petição
29/01/2024 15:07

Juntada de Petição
30/10/2023 17:48

Decisão interlocutória
26/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/10/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/09/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/09/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50875529220238240930
11/09/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2023 21:16

Juntada de Petição - BDR GROUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (RS064780 - José Francisco Arnoni Blasco / RS109333 - JOSE EDUARDO BOBROWSKI BLASCO)
21/08/2023 21:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
03/08/2023 19:21

Expedição de ofício - 1 carta
24/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/06/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 16:47

Determinada a citação
21/06/2023 13:18

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5825195, Subguia 3035412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.453,88
19/06/2023 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5825195, Subguia 3035412
19/06/2023 14:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5825195 - R$ 3.453,88
19/06/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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