TJSC - 5024110-06.2022.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 13:59
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
-
08/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
-
07/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5024110-06.2022.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SCADVOGADO(A): ERICA STEFANI VALDATI TEODORO (OAB SC031429)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 279 - 04/07/2025 - PETIÇÃO -
04/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
-
04/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
-
24/06/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
-
20/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 275
-
18/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 275
-
17/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 14:11
Despacho
-
17/06/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
-
17/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 260
-
16/06/2025 12:51
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
16/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 260
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5024110-06.2022.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SCADVOGADO(A): ERICA STEFANI VALDATI TEODORO (OAB SC031429)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 259 - 13/06/2025 - Custas Satisfeitas -
13/06/2025 20:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 260
-
13/06/2025 20:25
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
-
13/06/2025 20:25
Custas Satisfeitas - Parte: PORTAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA.
-
13/06/2025 20:25
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA HELENA JOSE ALVES
-
13/06/2025 20:25
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA CORDOVA ELIAS
-
13/06/2025 20:25
Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE CARVAO CRICIUMENSE LTDA
-
13/06/2025 20:25
Custas Satisfeitas - Parte: CARBONIFERA CATARINENSE LTDA
-
13/06/2025 20:25
Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO RICARDO ELIAS
-
13/06/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 20:24
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SC
-
13/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 256
-
12/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 256
-
12/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5024110-06.2022.8.24.0020/SC AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SCADVOGADO(A): ERICA STEFANI VALDATI TEODORO (OAB SC031429) ATO ORDINATÓRIO Diante da certificação do trânsito em julgado, fica intimado o REQUERENTE para providenciar e comprovar a averbação da sentença (que serve como mandado) junto ao(s) Cartório(s) de Registro competente(s). -
11/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 13:13
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
11/06/2025 13:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
-
11/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 13:12
Transitado em Julgado
-
11/06/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
-
11/06/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
10/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 237 e 239
-
19/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025
-
19/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025
-
19/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025
-
16/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5024110-06.2022.8.24.0020/SC RÉU: ANTONIO RICARDO ELIAS SENTENÇA Isso Posto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na Ação de Usucapião Ordinário movida por Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Criciúma/SC em face de Carbonífera Catarinense Ltda. e Comércio de Carvão Criciumense Ltda. para, nos termos do art. 1.242, caput, do Código Civil, declarar o direito dominial sobre o imóvel situado na rua João Colombo, s/n, Vila Francesa.
Criciúma, SC.
CEP: 88817-340, com área de 313,00 m², correspondente à fração ideal (área menor inserida dentro da área maior) da transcrição ?mãe?nº 11.883, do 1º CRI de Criciúma/SC (Evento 1, Anexo 5), descrita no memorial descritivo (Evento 1, Anexo 9) e planta (Evento 9, Anexo 5).
Custas processuais pela parte autora (princípio da causalidade).
Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto ausente resistência do polo passivo.
P.R.I.
Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se. -
15/05/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025
-
15/05/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
15/05/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025
-
15/05/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
15/05/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025
-
15/05/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
15/05/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 228
-
08/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
-
07/05/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228
-
10/04/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
10/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 16:35
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2025 16:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
03/04/2025 13:20
Juntada de Petição
-
02/04/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
25/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
-
24/02/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
-
20/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214
-
12/02/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
05/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 15:16
Despacho
-
05/02/2025 07:34
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 202
-
25/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
-
13/01/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202
-
11/12/2024 07:12
Juntada de Petição
-
11/12/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
10/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 17:08
Despacho
-
10/12/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
09/12/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
29/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 15:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - EXCLUÍDA
-
29/11/2024 15:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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29/11/2024 15:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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29/11/2024 15:40
Despacho
-
28/11/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 13:55
Despacho
-
26/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
07/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
07/11/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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30/10/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
30/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
-
09/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
12/09/2024 13:38
Intimação por Edital
-
12/09/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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12/09/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2024
-
09/09/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5024110-06.2022.8.24.0020/SC AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SC RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: CARBONIFERA CATARINENSE LTDA RÉU: PORTAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA.
RÉU: MARIA HELENA JOSE ALVES RÉU: ANTONIO RICARDO ELIAS RÉU: MARIA APARECIDA DA SILVA CORDOVA ELIAS RÉU: COMERCIO DE CARVAO CRICIUMENSE LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIO DE CARVAO CRICIUMENSE LTDA Prazo do Edital: 20 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): imóvel número de Certidão de transcrição - 11.883 (Registro Anterior 3.997) – cadastro imobiliário 70551. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/09/2024 13:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024
-
05/09/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 19:44
Despacho
-
05/09/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
29/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
07/08/2024 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 07/08/2024
-
07/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 08:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
-
15/07/2024 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
-
15/07/2024 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
-
14/07/2024 23:02
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
14/07/2024 22:57
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
25/06/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 148
-
25/06/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8184308, Subguia 4180128 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,78
-
21/06/2024 14:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8184308, Subguia 4180128
-
21/06/2024 14:37
Juntada - Guia Gerada - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SC - Guia 8184308 - R$ 89,78
-
18/06/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8016319, Subguia 4147029 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,05
-
12/06/2024 15:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8016319, Subguia 4147029
-
11/06/2024 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8016319, Subguia 4097400
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
29/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 11:49
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
28/05/2024 18:09
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
28/05/2024 18:09
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
28/05/2024 17:48
Juntada de Certidão
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28/05/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8016319, Subguia 4097400
-
28/05/2024 17:42
Juntada - Guia Gerada - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SC - Guia 8016319 - R$ 51,02
-
28/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
09/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 16:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133
-
03/05/2024 12:26
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
22/04/2024 18:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/04/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
15/04/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7612002, Subguia 3900644 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
02/04/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 12:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7612002, Subguia 3900644
-
02/04/2024 12:46
Juntada - Guia Gerada - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SC - Guia 7612002 - R$ 26,06
-
02/04/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE CARVAO CRICIUMENSE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/04/2024 12:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARBONIFERA CATARINENSE LTDA - ARQUIVADO
-
02/04/2024 12:44
Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024
-
01/04/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
22/03/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
11/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 14:55
Despacho
-
08/03/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
18/02/2024 21:46
Juntada de Petição
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
07/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
02/02/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
05/12/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:15
Despacho
-
29/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
28/11/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 13:31
Juntada de Petição
-
13/11/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/11/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
01/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 15:09
Despacho
-
30/10/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
26/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
25/10/2023 10:10
Juntada de Petição
-
20/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
13/10/2023 04:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
30/09/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2023 03:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
-
28/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
27/09/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
-
25/09/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
-
25/09/2023 13:28
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
25/09/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/09/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6274458, Subguia 3342486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 193,02
-
20/09/2023 11:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6274458, Subguia 3342486
-
15/09/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
07/09/2023 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6274458, Subguia 3257270
-
07/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/08/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6274458, Subguia 3257270
-
23/08/2023 15:14
Juntada - Guia Gerada - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SC - Guia 6274458 - R$ 192,73
-
23/08/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/08/2023 15:13
Expedição de Edital - citação
-
23/08/2023 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
-
23/08/2023 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
-
23/08/2023 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
-
23/08/2023 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023
-
14/08/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5024110-06.2022.8.24.0020/SC AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SC RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: CARBONIFERA CATARINENSE LTDA RÉU: PORTAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA.
RÉU: MARIA HELENA JOSE ALVES RÉU: ANTONIO RICARDO ELIAS RÉU: MARIA APARECIDA DA SILVA CORDOVA ELIAS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros interessados Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): imóvel número de Certidão de transcrição - 11.883 (Registro Anterior 3.997) – cadastro imobiliário 70551.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
-
11/08/2023 12:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/08/2023 12:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/08/2023 12:24
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/08/2023 12:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/08/2023 12:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/08/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/08/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6150287, Subguia 3198420 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 156,55
-
08/08/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
07/08/2023 15:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6150287, Subguia 3198420
-
07/08/2023 13:31
Juntada - Guia Gerada - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SC - Guia 6150287 - R$ 156,55
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 48 e 38
-
28/07/2023 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/07/2023 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/07/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/07/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA CORDOVA ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/07/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RICARDO ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/07/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA JOSE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/07/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PORTAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/07/2023 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARBONIFERA CATARINENSE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 14:13
Despacho
-
24/07/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/06/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 17:49
Despacho
-
21/06/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5124297, Subguia 2779925 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 2.123,73
-
11/05/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5124297, Subguia 2779924 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.123,73
-
11/04/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/04/2023 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5124297, Subguia 2779923 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.123,72
-
30/03/2023 13:59
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5124297, Subguias 2779923, 2779924, 2779925
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/03/2023 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 22:58
Despacho
-
10/03/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/03/2023 14:57
Juntada - Guia Gerada - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SC - Guia 5124297 - R$ 6.334,13
-
01/03/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SC. Justiça gratuita: Indeferida.
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/02/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 18:50
Despacho
-
08/02/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:42
Despacho
-
08/12/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/11/2022 23:08
Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
-
27/10/2022 19:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/10/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 13:49
Despacho
-
11/10/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CRICIUMA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/10/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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