TJSC - 5001087-91.2024.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 18:04
Baixa Definitiva
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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24/07/2025 12:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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18/07/2025 11:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10909686, Subguia 5706264 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 169,70
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18/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001087-91.2024.8.24.0139/SCRELATOR: THAISE SIQUEIRA ORNELASRÉU: CLINICA ODONTOLOGICA PORTO BELO LTDAADVOGADO(A): RAFAEL RONSONI MIKIEWSKI (OAB PR089240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
17/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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17/07/2025 15:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01
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17/07/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte CLINICA ODONTOLOGICA PORTO BELO LTDA, Guia 10909686, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/progra
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17/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:09
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. CLINICA ODONTOLOGICA PORTO BELO LTDA - Guia 10909686 - R$ 169,70
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17/07/2025 15:09
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCA ROSINEIDE DA SILVA FERNANDES
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17/07/2025 15:09
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CASSIA LORRANE FERNANDES SOUZA
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26/06/2025 06:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE
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26/06/2025 06:09
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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02/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 73
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02/06/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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02/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5001087-91.2024.8.24.0139/SCAUTOR: FRANCISCA ROSINEIDE DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): MAYARA SOUZA ALEXANDRINO MOREIRA (OAB SC068334)AUTOR: CASSIA LORRANE FERNANDES SOUZAADVOGADO(A): MAYARA SOUZA ALEXANDRINO MOREIRA (OAB SC068334)RÉU: CLINICA ODONTOLOGICA PORTO BELO LTDAADVOGADO(A): RAFAEL RONSONI MIKIEWSKI (OAB PR089240)SENTENÇADo exposto, dou provimento ao recurso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/05/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 22:19
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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30/05/2025 12:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/05/2025 15:30
Conclusos para despacho
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20/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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19/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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16/05/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 62
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16/05/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:37
Homologada a Transação
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16/05/2025 16:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/05/2025 08:40
Conclusos para despacho
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30/04/2025 08:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para PEL0101)
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17/04/2025 12:14
Audiência de mediação - realizada com conciliação - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 17/04/2025 11:00. Refer. Evento 43
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17/04/2025 12:13
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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11/04/2025 15:17
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/01/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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17/12/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/12/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/12/2024 16:15
Juntada de Certidão
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12/12/2024 16:13
Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 17/04/2025 11:00
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09/12/2024 23:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELICA MARINHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/12/2024 18:40
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (PEL0101 para ESTCEJ01)
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04/12/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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04/12/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/12/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 19:16
Despacho
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23/09/2024 12:18
Conclusos para despacho
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17/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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19/08/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/08/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 20:26
Determinada a intimação
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22/07/2024 12:59
Conclusos para despacho
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05/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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03/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 19:44
Despacho
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17/05/2024 15:15
Conclusos para despacho
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17/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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15/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/04/2024 13:14
Juntada de Petição - CLINICA ODONTOLOGICA PORTO BELO LTDA (PR089240 - RAFAEL RONSONI MIKIEWSKI)
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21/03/2024 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2024 13:30
Expedição de ofício - 1 carta
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06/03/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA ROSINEIDE DA SILVA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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06/03/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIA LORRANE FERNANDES SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/03/2024 18:31
Determinada a citação
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29/02/2024 18:58
Conclusos para despacho
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29/02/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIA LORRANE FERNANDES SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/02/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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