TJSC - 5002492-70.2021.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 13:20
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 13:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/07/2025 18:07
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
-
15/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
08/07/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
23/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
22/06/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
16/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
16/06/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
16/06/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
16/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
13/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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13/06/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5002492-70.2021.8.24.0139/SCREQUERENTE: ROBSON SCHUMACKER MAZZOLAADVOGADO(A): TATIANI CRISTINA ZACARIAS (OAB SC052709)REQUERENTE: FLAVIA STEPHANNYE SCHUMACKER (Inventariante)ADVOGADO(A): HILARIO ALVADY HENRIQUE RIBEIRO (OAB SC055006)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação, HOMOLOGO por sentença o plano de partilha apresentado no ?evento 69?, conforme o art. 659, do CPC, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros, e, por consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Custas, se ainda houver, solidariamente pelas requerentes, porém, suspensa a exigibilidade no tempo e na forma do art. 98, § 3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado desta sentença, providencie-se a nomeação da Dra.
Tatiani Cristina Zacarias (OAB/SC 52.709), caso ainda não realizada, e o respectivo pagamento dos seus honorários, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), no valor de R$ 318,91 (art. 8º, do art. 9º, inciso I, e do item 8.2 do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019, atualizada pela Resolução GP n. 16/2021, vigente à época da nomeação [09/09/2021; evento 20]).
Faço saber a todos os Órgãos do Poder Judiciário e Autoridades Administrativas que, perante este Juízo de Direito, processaram-se os atos e termos do processo epigrafado, que resultaram na presente sentença, a qual, juntamente com a certidão de trânsito em julgado e os documentos exigidos por lei e pelo art. 843-H do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, serve como formal de partilha.
Transitado em julgado, certifique-se e, em seguida, promova-se o arquivamento dos presentes autos com atenção aos ditames dos arts. 320 a 322, 325 e 327, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ).
P.R.I. -
12/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
12/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
12/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
12/06/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
12/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 14:13
Julgado procedente o pedido
-
09/06/2025 16:03
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
03/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
02/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
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02/06/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5002492-70.2021.8.24.0139/SC REQUERENTE: FLAVIA STEPHANNYE SCHUMACKER (Inventariante)ADVOGADO(A): HILARIO ALVADY HENRIQUE RIBEIRO (OAB SC055006) DESPACHO/DECISÃO Ainda não foram apresentados os documentos pessoais da autora da herança, Sra.
Clara Márcia Schumaker, bem como dos herdeiros Emanuela Schumacker Pinheiro, Maria Eduarda Schumacker e Robson Schumacker Mazzola.
Assim, intime-se a parte inventariante para que cumpra integralmente o despacho do evento 111, juntando aos autos a referida documentação no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença, no localizador do assessor cooperador.
Intime-se. -
30/05/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 22:20
Determinada a intimação
-
28/05/2025 23:10
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
28/05/2025 22:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
27/05/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
29/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 18:31
Despacho
-
28/04/2025 00:45
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
07/11/2024 17:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
02/05/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/04/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
10/04/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
09/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
03/04/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
12/03/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
02/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 18:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/10/2023 15:04
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
10/07/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/05/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 16:25
Despacho
-
14/04/2023 08:51
Juntada de Petição
-
10/03/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 10:40
Juntada de Petição
-
09/03/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
16/02/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
01/02/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 19:37
Despacho
-
16/11/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
01/11/2022 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
-
06/10/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/09/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/09/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/09/2022 18:50
Juntada de Petição
-
14/07/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
09/05/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/04/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
11/03/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
08/03/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
15/02/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
22/01/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
10/12/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/11/2021 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
-
28/10/2021 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/10/2021 13:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
-
19/10/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/10/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/10/2021 15:13
Expedição de ofício - 2 cartas
-
08/10/2021 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
20/09/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/09/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/09/2021 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/09/2021 18:28
Expedição de Termo de Compromisso
-
13/09/2021 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/09/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA SCHUMACKER. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/09/2021 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON SCHUMACKER MAZZOLA. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/09/2021 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA STEPHANNYE SCHUMACKER. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/09/2021 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELA SCHUMACKER PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
-
09/09/2021 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2021 20:19
Despacho
-
30/08/2021 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2021 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/07/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 18:41
Despacho
-
27/07/2021 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2021 15:02
Juntada de Petição
-
26/07/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/07/2021 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/07/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/06/2021 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARA MARCIA SCHUMACKER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/06/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2021 19:55
Despacho
-
28/05/2021 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2021 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA STEPHANNYE SCHUMACKER. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/05/2021 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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