TJSC - 5001397-93.2023.8.24.0087
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lauro Muller
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2025 12:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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26/06/2025 09:08
Juntada de Petição
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24/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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12/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 15:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/06/2025 13:37
Juntada de Petição
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04/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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03/06/2025 09:42
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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03/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001397-93.2023.8.24.0087/SC AUTOR: ISABEL APARECIDA MACHADO BORGESADVOGADO(A): SULLIVAN SCOTTI (OAB SC021774)AUTOR: HEVANIO CARLOS BORGESADVOGADO(A): SULLIVAN SCOTTI (OAB SC021774) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Citado(s) o(s) proprietário(s) registral(is) e os confinantes, determino a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º).
Designo, para a realização de audiência de instrução e julgamento presencial, o dia 14/10/2025, às 15h.
Nos termos do art. 455 do CPC, caberá aos procuradores das partes a intimação das testemunhas, por carta com aviso de recebimento, sob pena de preclusão.
Autorizo, desde logo, a participação dos procuradores das partes por videoconferência, bem como das testemunhas que residirem fora da Comarca, ficando as partes advertidas que arcarão com as consequências processuais decorrentes de problemas de conexão das partes/testemunhas (lentidão, instabilidade, impossibilidade de habilitação do áudio/vídeo etc.) não causados pelo Poder Judiciário.
Fixo como ponto controvertido a ser dirimido no decorrer da instrução se a parte autora exerceu, com animus domini, a posse mansa e pacífica do imóvel descrito na inicial pelo prazo de prescrição aquisitiva.
Esclarece-se, desde logo, que os links de acesso para as partes, testemunhas e procuradores que não residam na Comarca serão disponibilizados no dia da realização do ato e serão encaminhados diretamente aos endereços eletrônicos e/ou Whatsapp informados nos autos, não implicando essa circunstância em dispensa da obrigação prevista no art. 455, caput e § 1º, do CPC.
Intime-se.
Diligências necessárias. -
02/06/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 09:18
Despacho
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28/05/2025 14:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências Juiz de Direito - 14/10/2025 15:00
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28/05/2025 14:28
Conclusos para decisão
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12/05/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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12/05/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/05/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/05/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 07:30
Juntado(a)
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14/04/2025 13:56
Juntado(a)
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30/01/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/11/2024 18:17
Juntado(a)
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05/09/2024 13:46
Juntado(a)
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26/06/2024 13:15
Juntado(a)
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16/04/2024 15:10
Juntado(a)
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14/02/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/02/2024 16:30
Juntado(a)
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21/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/10/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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10/10/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2023 17:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/10/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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03/10/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/10/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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29/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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21/08/2023 12:51
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 21/08/2023
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21/08/2023 12:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 16/08/2023
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21/08/2023 12:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 21/08/2023
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21/08/2023 12:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 16/08/2023
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2023 13:34
Juntada de Certidão
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15/08/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER
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14/08/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER
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14/08/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER
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14/08/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023
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14/08/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001397-93.2023.8.24.0087/SC AUTOR: ISABEL APARECIDA MACHADO BORGES AUTOR: HEVANIO CARLOS BORGES RÉU: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A.
EDITAL Nº 310047198224 JUIZ DO PROCESSO: DANILO SILVA BITTAR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): eventuais interessados. Descrição do(s) Bem(ns): IMÓVEL URBANO, Lote 03 da Quadra U, com uma área de 1.136,29m2, situado na Rua Timbó, Distrito de Guatá, Município de Lauro Muller - SC.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, definido pelas coordenadas E: 653.085,220m e N: 6.859.896,370 m; confrontando com terras de VENCEL DE SOUZA, segue por MURO DE ALVENARIA E CERCA com azimute 89° 48' 32,45" e distância de 54,00m até o vértice V2, definido pelas coordenadas E: 653.139,220 m e N: 6.859.896,550 m; confrontando com terras de MARIA TEREZINHA GONÇALVES BORGES segue por CERCA com azimute 161° 26' 59,86" e distância de 18,89m até o vértice V3, definido pelas coordenadas E: 653.145,230 m e N: 6.859.878,640m; confrontando com terras de ERIBERTO SOUZA, segue por MURO DE ALVENARIA E CERCA com azimute 265° 36' 55,95" e distância de 58,60m até o vértice V4, definido pelas coordenadas E: 653.086,800m e N: 6.859.874,160 m; confrontando com terras de RUA TIMBÓ, segue por MURO DE ALVENARIA com azimute 355° 55' 51,18" e distância de 22,27 m até o vértice V1, encerrando este perímetro.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 07:53
Expedição de Edital - citação
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11/08/2023 07:51
Expedição de Mandado - LMLCEMAN
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11/08/2023 07:51
Expedição de Mandado - LMLCEMAN
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11/08/2023 07:51
Expedição de Mandado - LMLCEMAN
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11/08/2023 07:51
Expedição de Mandado - LMLCEMAN
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11/08/2023 07:51
Expedição de ofício - 1 carta
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10/08/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA GONCALVES BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/08/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA BENINCA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/08/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIBERTO SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/08/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENCEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/08/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL APARECIDA MACHADO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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07/08/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEVANIO CARLOS BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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31/07/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/07/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 19:27
Despacho
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28/07/2023 18:03
Conclusos para despacho
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28/07/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEVANIO CARLOS BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
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28/07/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL APARECIDA MACHADO BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
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28/07/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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