TJSC - 5003367-46.2021.8.24.0040

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCIANA ALVES SIMPLICIO

CPF *09.***.*61-04

SAYONARA ALVES SIMPLICIO

CPF *09.***.*54-68

Advogados

MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA

OAB: 018443/SC

CPF *23.***.*96-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 30/09/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/09/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 24/09/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 24/09/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 13:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/09/2024 15:00. Refer. Evento 48

  • 24/09/2024 13:24

    Determinada a intimação

  • 23/09/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 16:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 20/09/2024

  • 20/09/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/09/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/09/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2024 17:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 19/09/2024

  • 19/09/2024 14:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 19/09/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/09/2024 15:41

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 64

  • 17/09/2024 08:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 17/09/2024

  • 17/09/2024 08:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 17/09/2024

  • 09/09/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/09/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/09/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/09/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/09/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 06/09/2024 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

  • 06/09/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/09/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/09/2024 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

  • 06/09/2024 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

  • 06/09/2024 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

  • 06/09/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 06/09/2024 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ALINE FERNANDES

  • 06/09/2024 16:41

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 06/09/2024 16:41

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 06/09/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2024 16:38

    Expedição de ofício

  • 06/09/2024 16:36

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 06/09/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/09/2024 16:34

    Expedição de ofício

  • 06/09/2024 16:33

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 06/09/2024 16:32

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 06/09/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 06/09/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 06/09/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 09/04/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/04/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/04/2024 14:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/09/2024 15:00

  • 08/04/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 08/04/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 12:21

    Determinada a intimação

  • 06/10/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 12/09/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 12/09/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003367-46.2021.8.24.0040/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCIANA ALVES SIMPLICIO RÉU: SAYONARA ALVES SIMPLÍCIO EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): LUCIANA ALVES SIMPLICIO, CPF:909781619-04, nascida em 30/12/1970, filha de Dilma Alves Simplicio.  SAYONARA ALVES SIMPLÍCIO, CPF: 909772549-68, nascida em 29/09/1969, filha de Dilma Alves Simplicio.   Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, LUCIANA ALVES SIMPLÍCIO e SAYONARA ALVES SIMPLÍCIO praticaram o crime descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, motivo pelo qual o Ministério Público requer a notificação das denunciadas para apresentação de defesa preliminar, no prazo de 10 dias, conforme o art. 55 da Lei 11.343/2006.

    Em seguida, pelo recebimento da denúncia, seguindo-se o rito descrito no art. 55 e seguintes da Lei 11.343/2006 e ao final sejam as denunciadas condenadas, provada a infração penal que lhes é imputada".  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC) / ou mantido eventual patrono consituído nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/08/2023 13:37

    Expedição de Edital - citação

  • 11/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedição de Edital - citação - 11/08/2023 13:34:32)

  • 14/07/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 10/06/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/06/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/05/2023 15:59

    Juntada de Petição - LUCIANA ALVES SIMPLICIO / SAYONARA ALVES SIMPLÍCIO (SC018443 - Milena Aragão Dryll de Souza)

  • 02/05/2023 09:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 02/05/2023 09:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 31/03/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 31/03/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/01/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/01/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/01/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

  • 30/01/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

  • 30/01/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/01/2023 18:28

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 30/01/2023 18:28

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 21/10/2022 11:42

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/10/2021 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 15:50

    Despacho

  • 15/07/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2021 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2021 14:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003262-69.2021.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 01/07/2021 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2021 11:23

    Distribuído por dependência - Número: 50032626920218240040/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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