TJSC - 0008906-03.2019.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EMERSON FORTE GARCIAS

CPF *11.***.*28-10

Advogados

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON FORTE GARCIAS - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

  • 23/06/2025 14:45

    Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 31379/2025-SC - Réu EMERSON FORTE GARCIAS

  • 18/06/2025 18:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031007-41.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 143

  • 18/06/2025 18:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002859-49.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 143

  • 18/06/2025 18:23

    Juntado(a)

  • 29/05/2024 18:36

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

  • 24/02/2024 13:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032484-68.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

  • 13/12/2023 15:34

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 14/11/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 13/11/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON FORTE GARCIAS - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 31/10/2023 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/10/2023 17:17

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 30/10/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2023 15:06

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 30/10/2023 15:02

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/08/2023 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008906-03.2019.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EMERSON FORTE GARCIAS EDITAL Nº 310045974442 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito  Intimando: EMERSON FORTE GARCIAS, nascido em 08/09/1992, filho de Zulmeia Fortes e Izaias Garcia.

    Prazo do Edital: 90 dias Sentença: evento 113, SENT1 Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo: 3.1 Ante o exposto, nos termos dos arts. 386 e 387 do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na Denúncia e, em consequência, CONDENO o Acusado EMERSON FORTE GARCIAS  ao cumprimento das penas de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 13 (treze) dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime de furto durante o repouso noturno (CP, art. 155, caput c/c § 1º). 3.2 Nos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, conforme fundamentado no item 2.31. 3.3  Condeno o Acusado ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).

    Contudo, fica suspensa a exigibilidade de tal verba pelo prazo de 5 anos, a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC, aplicável ao CPP ante a omissão desse (art. 3º, CPP), pois concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. 3.4 A multa - que não é influenciada pela concessão da gratuidade - deve ser paga no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado (CP, art. 50). 3.5 Concedo ao Acusado o direito de recorrer em liberdade. 3.6 Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3.7 Após o trânsito em julgado: a) Expeça-se a Guia de Recolhimento definitiva, com encaminhamento para cadastro no SEEU; b) insira-se o nome do réu no Rol dos Culpados, com certificação ou demonstração nos autos, o que automaticamente fará a comunicação à Justiça Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos (CF, art. 15, III); c) Calcule-se a pena de multa e aguarde-se o pagamento voluntário, comunicando-se ao Ministério Público para execução do valor em caso negativo; d) tendo em vista que o caso se amolda ao rol do art. 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar n. 64/90, proceda-­se à inclusão dos dados no CNCIAI..

    Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/07/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 18:06

    Expedição de Edital - intimação

  • 14/07/2023 18:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/07/2023 18:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON FORTE GARCIAS - CONDENADO - SOLTO

  • 14/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON FORTE GARCIAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/07/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 06/07/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/07/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 06/07/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 06/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 17:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 21/06/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/06/2023 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 21/06/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 20/06/2023 18:24

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 20/06/2023 16:40. Refer. Evento 69

  • 20/06/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/06/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/06/2023 17:22

    Despacho

  • 19/06/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/05/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/05/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 04/05/2023 10:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 03/05/2023

  • 02/05/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/05/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/05/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 10:58

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008906-03.2019.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EMERSON FORTE GARCIAS EDITAL Nº 310042236969 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito  Intimando(a)(s): EMERSON FORTE GARCIAS.  Prazo do Edital: 10 dias Data da audiência: 20/06/2023 16:40:00.

    OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição.

  • 26/04/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 26/04/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/04/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MARCIO FIUZA

  • 26/04/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

  • 26/04/2023 14:33

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/04/2023 14:32

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 26/04/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO KREMER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/04/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 13:39

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/12/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/12/2022 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 05/12/2022 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/12/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 13:38

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2022 11:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 20/06/2023 16:40

  • 05/12/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/12/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/11/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 29/11/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 01:16

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 17/11/2022 14:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON FORTE GARCIAS - DENUNCIADO

  • 16/11/2022 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 16/11/2022

  • 14/11/2022 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA

  • 14/11/2022 17:08

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/11/2022 17:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/11/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/02/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/02/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/08/2021 14:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/08/2021 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/08/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/08/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON FORTE GARCIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/02/2020 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/02/2020 18:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 10/02/2020 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 07/02/2020 17:59

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 07/02/2020 15:54

    Reativado processo suspenso

  • 07/02/2020 15:53

    Juntada de documento

  • 29/01/2020 16:48

    Certidão emitida - Genérico

  • 19/11/2019 19:03

    Juntada

  • 19/11/2019 19:03

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 19/11/2019 14:59

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 19/11/2019 14:47

    Certidão emitida - Genérico

  • 18/11/2019 17:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/11/2019 17:35

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. O acusado Emerson Forte Garcias, embora devidamente citado por edital (fls. 43/45), não apresentou Resposta à Acusação, nem constituiu advogado (fl. 46). 1.2 O Ministério Público informou que não vislumbra a necessidade d

  • 14/11/2019 12:51

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 13/11/2019 16:46

    Juntada

  • 13/11/2019 16:40

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20102407-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2019 16:28

  • 13/11/2019 13:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/11/2019 13:58

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - CERTIFICO que decorreu integralmente o prazo do edital, sem que o acusado apresentasse resposta à acusação ou constituísse Defensor, razão pela qual encaminho os presentes autos para manifest

  • 16/10/2019 12:24

    Juntada de documento

  • 14/10/2019 18:11

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 14/10/2019 18:10

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 11/10/2019 21:59

    Juntada

  • 11/10/2019 18:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20095271-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/10/2019 18:08

  • 11/10/2019 15:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/10/2019 15:29

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Em conferência periódica realizada por esta Vara, verificado haver ato de vista ao Ministério Público em aberto desde julho/2017, não havendo manifestação pendente de juntada, e não sendo pos

  • 21/07/2019 08:12

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 12/07/2019 14:58

    Juntada

  • 11/07/2019 18:44

    Certidão emitida - Genérico

  • 11/07/2019 18:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/07/2019 18:40

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público, acerca da ausência de endereço do acusado no processo para sua citação, vez que foi solto nesta data da Penitenciária de Florianópolis.

  • 05/07/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 05/07/2019 15:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/07/2019 15:29

    Recebida a denúncia - RECEBIMENTO DENÚNCIA (modelo genérico)

  • 26/06/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 17:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20059956-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/06/2019 17:45

  • 21/06/2019 23:44

    Juntada

  • 21/06/2019 14:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/06/2019 14:24

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/06/2019 14:22

    Juntada de documento

  • 21/06/2019 14:22

    Juntada de documento

  • 21/06/2019 14:22

    Juntada de documento

  • 21/06/2019 12:44

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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