23/07/2025 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC
14/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011253-24.2021.8.24.0064/SCRELATOR: Caroline Bündchen Felisbino de BorbaAUTOR: RAFAEL DE SANTIS SANTAREM (Inventariante)ADVOGADO(A): FERNANDO LUCCHESI (OAB SC024432)ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
03/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 85 (26/06/2025 17:46:21). Guia: 10728858 Situação: Baixado.
02/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 17:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10728858, Subguia 5605378 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/06/2025 15:20

Link para pagamento - Guia: 10728858, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5605378&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5605378</a>
25/06/2025 15:20

Juntada - Guia Gerada - VOTIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10728858 - R$ 685,36
23/06/2025 10:01

Juntada de Petição
23/06/2025 09:56

Juntada de Petição
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011253-24.2021.8.24.0064/SCAUTOR: RAFAEL DE SANTIS SANTAREM (Inventariante)ADVOGADO(A): FERNANDO LUCCHESI (OAB SC024432)ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)RÉU: VOTIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): SUZANE MARTINS (OAB SC046555)ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em consequência: a) CONDENO a parte ré ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre a quantia total paga pela parte autora até 15/1/2021, com correção monetária pelo IGP-M a contar de cada pagamento e juros de mora desde a data da citação, calculados na forma dos arts. 389 e 406 do Código Civil; b) CONDENO a parte ré a restituir a cobrança indevida dos juros de 0,9% a.m., calculados 'pro rata die', e de evental multa moratória, aplicado(s) sobre o saldo devedor financiado, considerando que, a partir da entrega das chaves, o reajuste deverá ocorrer pelo IGP-M, sem as penalidades da cláusula mencionada, cujo pagamento deverá ocorrer em parcela única, com correção monetária pelo IGP-M a contar da atualização/cobrança indevida e juros de mora desde a data da citação, calculados na forma dos arts. 389 e 406 do Código Civi; c) CONDENO a parte ativa ao pagamento das custas processuais na fração de 20% e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor do valor pretendido a título de indenização por danos morais, monetariamente atualizado (CPC, art. 85, §2º); d) CONDENO a parte passiva ao pagamento das custas processuais na fração de 80% (cinquenta por cento) e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º).

Havendo propósito executivo, o requerimento de cumprimento de sentença há de ser formulado em autos próprios, dentro da classe específica, na competência da vara e distribuído por dependência, de acordo com a Circular n. 34/2019 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, com a correta e completa qualificação das partes e, notadamente, de seus procuradores, a fim de que se possam gerar automaticamente as intimações aos respectivos destinatários.

A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Em havendo pagamento da condenação mediante depósito com vinculação aos autos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.
06/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:15

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2025 16:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO04CV01)
18/12/2024 10:52

Juntada de Petição
18/12/2024 08:33

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 18/12/2024 08:00. Refer. Evento 51
18/12/2024 08:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/12/2024 23:02

Juntada de Petição
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição
11/12/2024 11:41

Juntada de Petição
18/11/2024 17:27

Juntada de Petição
28/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
14/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 54 e 56
14/10/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/10/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:26

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 18/12/2024 08:00
09/10/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRICIA DIAS PEREZ. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/10/2024 11:10

Juntada de Petição
02/10/2024 19:49

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOO04CV01 para ESTCEJ01)
01/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:21

Decisão interlocutória
19/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:57

Decisão interlocutória
05/04/2024 13:22

Juntada de Petição
20/02/2024 17:53

Juntada de Petição
06/10/2023 19:03

Conclusos para decisão
06/10/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO SALLABERRY SANTAREM. Justiça gratuita: Não requerida.
06/10/2023 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRO SALLABERRY SANTAREM - EXCLUÍDA
06/10/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DE SANTIS SANTAREM. Justiça gratuita: Não requerida.
06/10/2023 16:01

Juntada de Petição - VOTIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC023131 - ALINE JUNCKES)
04/10/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/10/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/09/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 07:36

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 26
27/09/2023 07:36

Decisão interlocutória
31/08/2023 17:02

Juntada de Petição
16/11/2021 18:12

Conclusos para decisão
16/11/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/10/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/10/2021 18:16

Juntada de Petição
04/10/2021 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
09/09/2021 16:26

Expedição de ofício - 1 carta
09/07/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2021 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2021 08:29

Decisão interlocutória
07/07/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1857354, Subguia 1105447 - Boleto pago (1/1) - R$ 948,15
06/07/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/07/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/07/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:37

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
25/06/2021 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1857354, Subguia 1105447
25/06/2021 14:19

Juntada - Guia Gerada - SANDRO SALLABERRY SANTAREM - Guia 1857354 - R$ 948,15
25/06/2021 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO SALLABERRY SANTAREM. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo