TJSC - 5022380-66.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022380-66.2023.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349)ATO ORDINATÓRIOCERTIFICO que constou no sistema E-proc o cancelamento do CPF da parte ré em razão do seu falecimento.
Assim, fica a parte autora intimada para apresentar a certidão de óbito, o termo de inventário (informação obrigatória) ou comprovar documentalmente a inexistência de inventário (certidão da distribuição) e habilitar o inventariante/herdeiros.
Ficando ciente de que no caso de inexistência de inventário é obrigação da parte autora requerer a habilitação de todos os herdeiros, para tanto, deve apresentar nome, CPF e endereço completo (rua, número da residência, CEP, bairro, nome do edifício e, no caso de condomínio, bloco do apartamento) de todos os herdeiros, inclusive deverá efetuar o cadastro dos mesmos no sistema como réus no processo. -
01/09/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 19:13
Decisão interlocutória
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11/07/2025 14:06
Conclusos para decisão
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11/07/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLADIO PEREIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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09/07/2025 18:09
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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09/07/2025 09:52
Juntada de Petição
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24/06/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022380-66.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50351710420228240038/SC)RELATOR: MARCIO SCHIEFLER FONTESEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 16/06/2025 - Juntada de certidão -
16/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 09:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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16/06/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 09:28
Juntada de Certidão
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12/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/06/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/06/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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28/05/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/05/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 16:56
Decisão interlocutória
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06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2024 11:27
Conclusos para despacho
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04/04/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/03/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:52
Decisão interlocutória
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27/02/2024 15:52
Conclusos para decisão
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12/02/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2023 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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07/11/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/11/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/10/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 11:59
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02FP
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26/10/2023 11:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLADIO PEREIRA DA COSTA)
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26/10/2023 11:51
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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17/10/2023 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLADIO PEREIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/10/2023 11:13
Juntada de Petição
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11/09/2023 12:13
Juntada de Certidão
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11/09/2023 11:43
Remetidos os Autos - JVE02FP -> FNSCONV
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01/09/2023 13:36
Decisão interlocutória
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02/08/2023 13:47
Conclusos para despacho
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01/08/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2023 14:42
Juntada de Certidão
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26/06/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2023 12:30
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5738824, Subguia 2991622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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09/06/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 10:07
Juntada de Petição
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05/06/2023 12:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5738824, Subguia 2991622
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05/06/2023 12:59
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5738824 - R$ 34,81
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30/05/2023 13:18
Distribuído por dependência - Número: 50351710420228240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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