TJSC - 5003396-22.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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16/06/2025 13:58
Juntada de Certidão
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16/06/2025 13:42
Juntada de Certidão
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13/06/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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10/06/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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10/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
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09/06/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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09/06/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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09/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
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06/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/06/2025 18:19
Decisão interlocutória
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06/06/2025 15:57
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 05/11/2025 14:00. Refer. Evento 129
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06/06/2025 14:58
Conclusos para decisão
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04/06/2025 16:49
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 159
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28/05/2025 15:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 159
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25/05/2025 16:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
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23/05/2025 09:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
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21/05/2025 08:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 21/05/2025
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21/05/2025 08:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 21/05/2025
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21/05/2025 08:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 21/05/2025
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20/05/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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20/05/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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20/05/2025 08:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 20/05/2025
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19/05/2025 16:39
Decisão interlocutória
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19/05/2025 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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19/05/2025 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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19/05/2025 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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19/05/2025 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT (por substituição em 19/05/2025 14:46:43)
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19/05/2025 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT (por substituição em 19/05/2025 14:46:24)
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16/05/2025 16:58
Conclusos para decisão
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16/05/2025 15:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório
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16/05/2025 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
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16/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:24
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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16/05/2025 13:22
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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16/05/2025 13:21
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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16/05/2025 13:16
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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16/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/05/2025 13:15
Expedição de ofício
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16/05/2025 13:14
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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16/05/2025 13:09
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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16/05/2025 12:54
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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16/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2025 12:52
Expedição de ofício
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23/04/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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02/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 17:54
Juntada de Petição
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28/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 14:41
Juntado(a)
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28/03/2025 14:29
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057285
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18/03/2025 15:47
Juntada de Petição
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12/02/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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30/01/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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30/01/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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29/01/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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29/01/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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29/01/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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29/01/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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29/01/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:40
Decisão interlocutória
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28/01/2025 13:45
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 27/06/2025 14:00. Refer. Evento 111
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28/01/2025 13:44
Conclusos para decisão
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03/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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14/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 15:54
Expedição de ofício
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10/04/2024 04:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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10/04/2024 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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09/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 16:18
Juntado(a)
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03/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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03/04/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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02/04/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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02/04/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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31/03/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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31/03/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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27/03/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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27/03/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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27/03/2024 15:13
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 17/04/2025 13:30
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27/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/03/2024 15:12
Determinada a intimação
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05/03/2024 14:45
Conclusos para decisão
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01/03/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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01/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 15:47
Despacho
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26/02/2024 16:40
Conclusos para decisão
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26/02/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/02/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 20:54
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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01/02/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/01/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2024 13:19
Juntado(a)
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29/01/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/12/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/12/2023 15:54
Juntado(a)
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06/12/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/11/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 18:11
Juntado(a)
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 18:39
Juntado(a)
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14/11/2023 18:29
Juntada de Certidão
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14/11/2023 17:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DE SENA PICKLER MENDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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14/11/2023 17:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE CLAUDINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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08/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023
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20/10/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003396-22.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS ALEXANDRE CLAUDINO ACUSADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA ACUSADO: ADRIANO DE SENA PICKLER MENDES ACUSADO: MIGUEL MANOEL DE MELO ACUSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA VENDRAMINI EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALEXANDRE CLAUDINO, CPF *13.***.*60-90, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigos 33, caput e 35, c/c 40, VI, ambos da Lei 11.343/06, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 12:16
Expedição de Edital - citação
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11/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/10/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/10/2023 00:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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12/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/09/2023 20:33
Despacho
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31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2023 15:14
Conclusos para decisão
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14/08/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 61
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14/08/2023 13:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 14/08/2023
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14/08/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023
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14/08/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003396-22.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS ALEXANDRE CLAUDINO ACUSADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA ACUSADO: ADRIANO DE SENA PICKLER MENDES ACUSADO: MIGUEL MANOEL DE MELO ACUSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA VENDRAMINI EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): ADRIANO DE SENA PICKLER MENDES, CPF *90.***.*72-07, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto nos artigos 33, caput e 35, c/c 40, VI, ambos da Lei n. 11.343/06 , oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/08/2023 15:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 15:23
Expedição de Edital - citação
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11/08/2023 15:20
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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10/08/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/08/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/08/2023 14:40
Juntada de Petição
-
10/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/08/2023 10:47
Juntada de Petição
-
08/08/2023 10:33
Juntada de Petição
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08/08/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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03/08/2023 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2023 17:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/07/2023 22:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 27/07/2023
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27/07/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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26/07/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 18:10
Juntado(a)
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26/07/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 18:07
Juntado(a)
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26/07/2023 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
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26/07/2023 17:56
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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26/07/2023 17:54
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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25/07/2023 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/07/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
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16/07/2023 21:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 15/07/2023
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14/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2023 10:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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13/07/2023 17:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 13/07/2023
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12/07/2023 17:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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12/07/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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12/07/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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12/07/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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11/07/2023 13:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002452-54.2022.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
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11/07/2023 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
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11/07/2023 13:21
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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11/07/2023 13:20
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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11/07/2023 13:20
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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11/07/2023 13:19
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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11/07/2023 13:17
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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07/07/2023 13:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ALEXANDRE DA SILVA - DENUNCIADO
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07/07/2023 13:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASSIANO LUIZ DA SILVA VENDRAMINI - DENUNCIADO
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07/07/2023 13:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL MANOEL DE MELO - DENUNCIADO
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07/07/2023 13:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE CLAUDINO - DENUNCIADO
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07/07/2023 13:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DE SENA PICKLER MENDES - DENUNCIADO
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07/07/2023 13:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASSIANO LUIZ DA SILVA VENDRAMINI - EXCLUÍDA
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05/07/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 17:06
Recebida a denúncia
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03/07/2023 12:09
Conclusos para decisão
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03/07/2023 11:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASSIANO LUIZ DA SILVA VENDRAMINI - EXCLUÍDA
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03/07/2023 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANO LUIZ DA SILVA VENDRAMINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2023 19:00
Distribuído por dependência - Número: 50023630220208240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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