15/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50259845720258240008
06/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 10:50

Juntada de Petição
30/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030115-12.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorAUTOR: CLAUDETE MONTEIROADVOGADO(A): LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB SP251059)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:01

Juntada de Petição
09/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030115-12.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorRÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 04/07/2025 - APELAÇÃO
07/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 14:31

Expedição de Ofício - Intimação Penhora
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Justiça gratuita: Deferida
04/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030115-12.2024.8.24.0008/SCAUTOR: CLAUDETE MONTEIROADVOGADO(A): LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB SP251059)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)SENTENÇADo exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) condenar a parte passiva na obrigação de fazer consistente em restaurar o acesso à conta questionada (Claudete Monteiro) à parte ativa, dentro do prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado; e, b) condenar a parte acionada ao pagamento de compensação de danos morais em favor da parte ativa, fixada em R$ 2.500,00, com correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação.

Esta decisão confirma a liminar antes deferida.

Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) litigante(s) contrário(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte sucumbente antes referida ao(s) advogado(s) adverso(s) no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Ressalto que, no presente caso, o percentual não deve incidir sobre o valor da condenação, haja vista que há pedido(s) sem conteúdo condenatório, de sorte que o valor da causa representa com maior fidelidade a extensão da pretensão deduzida em juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
12/06/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:23

Decisão interlocutória
23/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:12

Juntada de Petição
23/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:46

Decisão interlocutória
08/11/2024 15:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/11/2024 19:28

Juntada de Petição
31/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:57

Juntada de Petição
30/10/2024 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 16:19

Expedição de ofício - 1 carta
14/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2024 18:17

Expedição de ofício
03/10/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE MONTEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
03/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:01

Decisão interlocutória
01/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE MONTEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
01/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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