TJSC - 5011399-81.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 19:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 17:39
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011399-81.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 09/07/2025 - APELAÇÃO -
11/07/2025 03:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 03:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 22:12
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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09/07/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Deferida
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09/07/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011399-81.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SEBASTIAO ALVES DE GOESADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
13/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 06:39
Julgado procedente em parte o pedido
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12/06/2025 16:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/06/2025 14:58
Conclusos para decisão
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13/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 17:39
Despacho
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14/04/2025 17:15
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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14/04/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/12/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/12/2024 13:29
Conclusos para decisão
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13/12/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/11/2024 14:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 4 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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25/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/10/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2024 09:45
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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17/09/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO ALVES DE GOES. Justiça gratuita: Deferida.
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15/09/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 21:16
Determinada a citação
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04/09/2024 12:58
Conclusos para decisão
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03/09/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 14:46
Decisão interlocutória
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24/07/2024 13:22
Conclusos para decisão
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23/07/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 14:19
Despacho
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02/03/2024 12:12
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
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01/03/2024 19:55
Juntada de Petição
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12/02/2024 15:44
Conclusos para decisão
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09/02/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO ALVES DE GOES. Justiça gratuita: Requerida.
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09/02/2024 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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