TJSC - 5017463-60.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 08:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50289941220258240008
-
28/07/2025 10:45
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
17/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017463-60.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Clayton Cesar WandscheerAUTOR: GICELIA KUMMROWADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA (OAB SC009568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 15/07/2025 - Custas Satisfeitas -
15/07/2025 10:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
15/07/2025 10:19
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV
-
15/07/2025 10:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SOLARES EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA
-
15/07/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 10:19
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: GICELIA KUMMROW
-
15/07/2025 07:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE
-
15/07/2025 07:29
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
15/07/2025 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLARES EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/07/2025 07:28
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
-
12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
04/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
20/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5017463-60.2024.8.24.0008/SCAUTOR: GICELIA KUMMROWADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA (OAB SC009568)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, inc.
I) e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Quantias Pagas e Indenização por Danos Materiais ajuizada por GICÉLIA KUMMROW contra SOLARES EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELLI para: a) declarar a rescisão do negócio jurídico decorrente do Contrato nº 03/2021 - Residencial Solares XI - 03 formalizado em 17/05/2021 (evento 1, DOCUMENTACAO8), referente à reserva e compra de um sobrado (unidade n. 03) de 70 m², o qual seria construído em um terreno na rua Trombudo Central, bairro Água Verde, Blumenau/SC (matrícula n. 5974); b) condenar ao pagamento das parcelas inadimplidas até a data da rescisão contratual/sentença, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada, devendo ser acrescidas de correção monetária (INPC) a partir da data do vencimento da primeira parcela (15-11-2022), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (evento 31, AR1 - 08-08-2024); e c) condenar ao ressarcimento do valor total do contrato R$ 180.000,00 (parcelado), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a contar dos efetivos desembolsos, além da incidência de 10% de multa sobre o valor da compra e venda.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
09/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 13:37
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2024 14:20
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
13/08/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
-
29/07/2024 15:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/07/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8385704, Subguia 4282375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
-
22/07/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/07/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/07/2024 13:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8385704, Subguia 4282375
-
22/07/2024 13:38
Juntada - Guia Gerada - GICELIA KUMMROW - Guia 8385704 - R$ 72,54
-
22/07/2024 13:36
Juntada - Guia Cancelada - GICELIA KUMMROW - Guia 8385615 - R$ 72,54
-
22/07/2024 13:36
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8385615, Subguia 4282326
-
22/07/2024 13:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8385615, Subguia 4282326
-
22/07/2024 13:33
Juntada - Guia Gerada - GICELIA KUMMROW - Guia 8385615 - R$ 72,54
-
18/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
-
04/07/2024 16:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/07/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8225473, Subguia 4217306 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.825,22
-
03/07/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/07/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/07/2024 13:09
Juntada de Petição
-
03/07/2024 06:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8225473, Subguia 4217306
-
02/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 15:31
Não Concedida a tutela provisória
-
27/06/2024 15:57
Juntada - Guia Gerada - GICELIA KUMMROW - Guia 8225473 - R$ 5.825,22
-
27/06/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GICELIA KUMMROW. Justiça gratuita: Indeferida.
-
13/06/2024 08:12
Juntada de Petição
-
12/06/2024 18:59
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 17:58
Juntada de Petição - GICELIA KUMMROW (SC009568 - MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA)
-
12/06/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/06/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/06/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GICELIA KUMMROW. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/06/2024 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5018470-98.2025.8.24.0090
Eduardo Luis da Silva
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/03/2025 16:05
Processo nº 5000244-03.2022.8.24.0235
Gemelli, Gemelli &Amp; Cia. LTDA.
Leonardo Neuri da Mota Oliveira
Advogado: Luciana Kellen de Avila Pilati
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/01/2022 11:09
Processo nº 5002776-91.2022.8.24.0091
Valeria Rita Borges
Benta dos Anjos Borges
Advogado: Lidiane Maciel Feijo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/02/2022 12:36
Processo nº 5012222-73.2020.8.24.0064
Condominio Terra Nova Palhoca I
Rrc Tech Monitoramento LTDA
Advogado: Guilherme de Oliveira Matos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/07/2020 18:43
Processo nº 5056410-02.2025.8.24.0930
Itau Unibanco Holding S.A.
Schaiane da Silva Cardoso Caetano
Advogado: Luana Aparecida de Oliveira Mattos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/04/2025 21:44