TJSC - 5121525-38.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5121525-38.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MIGUEL ARCANGELO MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO JOCHEM SALM (OAB SC057499)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
05/09/2025 11:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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05/09/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/09/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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14/08/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 11:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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13/08/2025 11:18
Recurso Especial não admitido
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06/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 13:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 19:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 19:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/08/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2025 06:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 812852, Subguia 171867 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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16/07/2025 08:38
Link para pagamento - Guia: 812852, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=171867&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>171867</a>
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16/07/2025 08:37
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 812852 - R$ 242,63
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11/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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09/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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09/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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08/07/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5121525-38.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: MIGUEL ARCANGELO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOCHEM SALM (OAB SC057499) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
20/06/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/06/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 17:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5121525-38.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51215253820238240930/SC)RELATOR: TULIO PINHEIROAPELANTE: MIGUEL ARCANGELO MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO JOCHEM SALM (OAB SC057499)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 13/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
16/06/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 10:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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05/06/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/06/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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04/06/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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04/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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03/06/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 15:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2025 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156
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30/04/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
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30/04/2025 15:47
Juntada de Certidão
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30/04/2025 15:36
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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30/04/2025 09:55
Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
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30/04/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL ARCANGELO MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
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30/04/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (03/04/2025). Guia: 10058610 Situação: Baixado.
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30/04/2025 09:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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