TJSC - 5063439-74.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5063439-74.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: JULIO CESAR MENDES OURIQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB SC062675)ADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS NUNES CHAGAS (OAB SC065599) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5063439-74.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50634397420238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: JULIO CESAR MENDES OURIQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB SC062675)ADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS NUNES CHAGAS (OAB SC065599)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 10/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
20/08/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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18/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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15/08/2025 15:31
Recurso Especial não admitido
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13/08/2025 15:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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13/08/2025 14:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/08/2025 16:25
Juntada de Petição
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08/08/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2025 14:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 816755, Subguia 173002 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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22/07/2025 13:31
Link para pagamento - Guia: 816755, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=173002&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>173002</a>
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22/07/2025 13:31
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 816755 - R$ 242,63
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18/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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17/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5063439-74.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50634397420238240930/SC)RELATOR: TULIO PINHEIROAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: JULIO CESAR MENDES OURIQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB SC062675)ADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS NUNES CHAGAS (OAB SC065599)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 15/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 54 - 15/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
16/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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16/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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15/07/2025 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5063439-74.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: JULIO CESAR MENDES OURIQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB SC062675) ADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS NUNES CHAGAS (OAB SC065599) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
27/06/2025 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 139
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20/06/2025 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402
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19/06/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5063439-74.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50634397420238240930/SC)RELATOR: TULIO PINHEIROAPELADO: JULIO CESAR MENDES OURIQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB SC062675)ADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS NUNES CHAGAS (OAB SC065599)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 13/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
16/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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04/06/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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04/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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03/06/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 15:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 12:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2025 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 148
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30/04/2025 22:42
Processo Reativado - Novo Julgamento
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30/04/2025 22:42
Recebidos os autos - FNSURBA -> TJSC
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15/04/2024 09:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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15/04/2024 09:43
Transitado em Julgado - Data: 13/04/2024
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/04/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2024 12:51
Remetidos os Autos - CAMCOM4 -> DRI
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20/03/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2024 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
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19/03/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 18:28
Despacho
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27/02/2024 14:06
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0402
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27/02/2024 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/02/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> DRI
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26/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 18:22
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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20/02/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
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20/02/2024 17:26
Juntada de Certidão
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20/02/2024 17:26
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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20/02/2024 09:14
Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
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20/02/2024 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR MENDES OURIQUES. Justiça gratuita: Deferida.
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20/02/2024 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/02/2024 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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