02/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
01/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014622-28.2025.8.24.0018/SCAUTOR: SANDRA SILVEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPSADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇA3.0 - DISPOSITIVO À vista do exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Campos Novos\SC, data da assinatura digital.
29/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:52

Declarada decadência ou prescrição
11/08/2025 19:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
04/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
14/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014622-28.2025.8.24.0018/SC AUTOR: SANDRA SILVEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPSADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1) Acolho a competência para análise e julgamento do feito. 2) Nos termos da decisão acostada no evento 110, DESPADEC1, proceda-se a exclusão cadastral, do polo passivo, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. 3) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua pertinência, devendo detalhado o fato a ser provado e o meio probatório, sob pena de julgamento antecipado em caso de silêncio de ambos litigantes. 4) Ademais, sem perder de vista inversão do ônus da prova deferida no evento 90, DESPADEC1, renovo o prazo de 15 (quinze) dias à fim de que a requerida confronte a conclusão emitida pelo perito judicial, laudo acostado no evento 76, OUT1, demonstrando, cabalmente - mediante filmagens, documentos ou qualquer outra evidência -, ter sido a parte autora quem firmou o contrato sob análise. 5) Oportunamente, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. Cumpra-se. Diligências legais.
10/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:49

Determinada a intimação
08/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO01JC01 para CNV02CV01)
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014622-28.2025.8.24.0018/SC AUTOR: SANDRA SILVEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPSADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram recebidos da Justiça Federal, porém, analisando os autos, percebo que inexiste qualquer vínculo das partes com a cidade de Chapecó/SC, já que a parte autora reside em Zortéa/SC e a demandada também não tem sede/filial em Chapecó. Remeta-se, pois, os presentes autos à Comarca de Campos Novos/SC, competente para o processamento do feito.
11/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:47

Decisão interlocutória
15/05/2025 18:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA SILVEIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2025 18:07

Distribuído por sorteio
15/05/2025 18:03

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
15/05/2025 10:14

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 112 - Movimentado por: MAURILIO MEREGE DA COSTA - ADVOGADO
13/05/2025 09:55

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 113 - Movimentado por: CRISTIANO DOS SANTOS TORMES - PROCURADOR
08/05/2025 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
08/05/2025 01:08

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
29/04/2025 06:02

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
28/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 110 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEG
28/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 110 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: SANDRA SILVEIRA DE OLIVEI
28/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 110 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
28/04/2025 16:19

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
28/04/2025 15:37

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
28/04/2025 13:50

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 100 - Movimentado por: MAURILIO MEREGE DA COSTA - ADVOGADO
24/04/2025 01:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
18/04/2025 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
10/04/2025 19:34

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
10/04/2025 11:29

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 101 - Movimentado por: LUCY CLAUDIA LERNER - PROCURADOR
10/04/2025 11:29

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Movimentado por: LUCY CLAUDIA LERNER - PROCURADOR
09/04/2025 06:01

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
08/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 98 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU
08/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 98 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: SANDRA SILVEIRA DE OLIVEIR
08/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 98 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE A
08/04/2025 15:06

Despacho - Despacho - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
08/04/2025 13:50

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
08/04/2025 01:08

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
18/03/2025 12:58

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: CRISTIANO DOS SANTOS TORMES - PROCURADOR
18/03/2025 12:58

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: CRISTIANO DOS SANTOS TORMES - PROCURADOR
17/03/2025 00:15

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
14/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 90 - Movimentado por: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO N
14/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 90 - Movimentado por: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ASSOCIACAO
14/03/2025 18:19

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA - MAGISTRADO - Responsável: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA
14/03/2025 17:13

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA
14/03/2025 17:11

Expedição de documento - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
13/03/2025 09:00

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: MAURILIO MEREGE DA COSTA - ADVOGADO
28/02/2025 17:54

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
28/02/2025 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
27/02/2025 10:35

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
22/02/2025 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
14/02/2025 07:16

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: LUCY CLAUDIA LERNER - PROCURADOR
14/02/2025 07:16

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: LUCY CLAUDIA LERNER - PROCURADOR
13/02/2025 03:03

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
12/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIO
12/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: SANDRA SILVEIRA
12/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ASSOCIACAO BRAS
12/02/2025 12:31

Petição - LAUDO PERICIAL - Movimentado por: GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ - PERITO
12/02/2025 01:10

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
27/12/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
17/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GUILHERME FELIP
17/12/2024 12:05

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ - PERITO
17/12/2024 01:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
24/11/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
14/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 68 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GUILHERME FELIP
13/11/2024 23:58

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ - PERITO
28/10/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
18/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: GUILHERME FELIP
17/10/2024 22:27

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 63 - Movimentado por: GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ - PERITO
03/10/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
23/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 62 - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: GUILHERME FELIPE HE
22/09/2024 13:49

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ - PERITO
21/09/2024 01:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
06/09/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
27/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: GUILHERME FELIP
26/08/2024 23:54

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ - PERITO
01/08/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO -
12/07/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
02/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: GUILHERME FELIP
02/07/2024 14:58

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: MAURILIO MEREGE DA COSTA - ADVOGADO
25/06/2024 15:12

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
25/06/2024 01:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
14/06/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
13/06/2024 01:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
05/06/2024 16:12

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: CRISTIANO DOS SANTOS TORMES - PROCURADOR
05/06/2024 16:12

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: CRISTIANO DOS SANTOS TORMES - PROCURADOR
05/06/2024 09:49

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
04/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTIT
04/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: SANDRA
04/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ASSOCI
04/06/2024 16:47

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ - PERITO
15/05/2024 13:26

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024. - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
06/05/2024 16:47

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
03/05/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
03/05/2024 14:09

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
03/05/2024 08:33

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: MAURILIO MEREGE DA COSTA - ADVOGADO
25/04/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
23/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 35 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: GUILHERME FELIPE
23/04/2024 16:20

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
18/04/2024 13:43

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: CRISTIANO DOS SANTOS TORMES - PROCURADOR
18/04/2024 13:43

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: CRISTIANO DOS SANTOS TORMES - PROCURADOR
16/04/2024 00:12

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
15/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACION
15/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: SANDRA SILVEIRA
15/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ASSOCIACAO BRASI
13/04/2024 12:52

Petição - RESPOSTA - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ - PERITO
13/04/2024 12:09

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ - PERITO
11/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15, ao Evento 21, ao Evento 23 e ao Evento 24 - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10
11/04/2024 09:52

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: MAURILIO MEREGE DA COSTA - ADVOGADO
11/04/2024 09:51

Petição - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - Movimentado por: MAURILIO MEREGE DA COSTA - ADVOGADO
05/04/2024 11:01

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
04/04/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
26/03/2024 19:06

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: CRISTIANO DOS SANTOS TORMES - PROCURADOR
26/03/2024 19:06

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: CRISTIANO DOS SANTOS TORMES - PROCURADOR
26/03/2024 00:08

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
25/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL D
25/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: SANDRA SILVEIRA DE O
25/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ASSOCIACAO BRASILEIR
25/03/2024 16:54

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA - MAGISTRADO - Responsável: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA
25/03/2024 15:56

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA
25/03/2024 10:14

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: MAURILIO MEREGE DA COSTA - ADVOGADO
17/03/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
07/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 7 e ao Evento 9 - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: SANDR
07/03/2024 13:49

Juntada - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
07/03/2024 09:47

Petição - CONTESTAÇÃO - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
07/03/2024 09:45

Petição - PROCURAÇÃO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (SC021899 - RODRIGO SCOPEL) - Movimentado por: RODRIGO SCOPEL - ADVOGADO
21/02/2024 17:09

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: CRISTIANO DOS SANTOS TORMES - PROCURADOR
15/02/2024 21:01

Juntada - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - SISTEMA EPROC - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
29/01/2024 14:34

Expedição de documento - Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
29/01/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 1 - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SE
26/01/2024 09:53

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO - ADVOGADO
26/01/2024 09:53

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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