TJSC - 5000160-90.2019.8.24.0175
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
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02/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
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02/09/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000160-90.2019.8.24.0175/SCAUTOR: BANCO GM S.AADVOGADO(A): BENITO CID CONDE NETO (OAB DF040147)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, EXTINGUE-SE o feito, sem resolução de mérito.
Como consectário lógico da extinção sem resolução de mérito, revogo a liminar e, diante da inviabilidade de devolução do bem nas mesmas condições de conservação do momento em que fora apreendido, CONDENO a casa bancária autora ao pagamento, em favor dos sucessores da parte ré, da quantia correspondente ao valor de mercado do bem à época da apreensão (evento 20), segundo a Tabela Fipe, devidamente corrigido.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Fixo o valor dos honorários devidos ao assistente judiciário nomeado nos autos apensos em R$ 530,01, na forma do art. 8º da Resolução CM n. 5/2023, com as alterações subsequentes. Requisite-se o valor pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.
Por fim, intime-se pessoalmente o espólio do réu, para ciência da presente sentença, no endereço que apreendido o bem (art. 274, parágrafo único, do CPC). -
01/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 14:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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31/08/2025 15:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/05/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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15/04/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 19:39
Despacho
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15/04/2025 18:06
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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01/10/2024 14:57
Juntada de Petição
-
25/09/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8866194, Subguia 4540271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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24/09/2024 15:53
Link para pagamento - Guia: 8866194, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4540271&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4540271</a>
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24/09/2024 15:53
Juntada - Guia Gerada - BANCO GM S.A - Guia 8866194 - R$ 27,12
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24/09/2024 15:53
Juntada de Petição
-
20/09/2024 02:28
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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19/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 15:45
Decisão interlocutória
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19/08/2024 13:19
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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27/06/2024 06:48
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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19/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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01/03/2024 18:26
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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15/02/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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09/01/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 13:17
Juntado(a)
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18/12/2023 13:54
Juntado(a)
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07/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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13/10/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023
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14/08/2023 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000160-90.2019.8.24.0175/SC AUTOR: BANCO GM S.A RÉU: ANTONIO ANA MARCOS EDITAL Nº 310047199428 JUIZ DO PROCESSO: Yannick Caubet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO ANA MARCOS, CPF: *35.***.*46-04, endereço: Rua São Cristovão, 2647, VILA SELINGER , Demboski, Criciúma/SC - 88813830 (Residencial).
Prazo do Edital: 20 dias.
Valor do Débito: 29.013,09.
Data do Cálculo: 06/06/2019.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que: a) proceda(m) ao depósito do valor do débito e seus acréscimos legais, conforme cálculo elaborado na forma do art. 3º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/1969, no prazo de 5 (cinco) dias; ou b) conteste(m) o feito, se assim o quiser(em), em 15 (quinze) dias (art. 3º, §§ 3º e 4º), contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV do CPC).
ADVERTÊNCIAS: a) Não ocorrendo o pagamento, ou não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). b) Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 1º do Decreto-lei n. 911/1969).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo, na forma da lei. -
11/08/2023 09:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
-
11/08/2023 09:24
Expedição de Edital - citação
-
02/08/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
02/08/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 17:47
Determinada a citação
-
04/07/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/06/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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12/06/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 10:53
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
02/06/2023 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
-
20/03/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO (por substituição em 21/03/2023 17:50:34)
-
17/03/2023 13:04
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
08/12/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/11/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 18:34
Decisão interlocutória
-
04/08/2022 20:15
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 13:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/05/2022 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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02/05/2022 09:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/02/2022 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2974344, Subguia 1629164 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
-
04/02/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
04/02/2022 14:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2974344, Subguia 1629164
-
04/02/2022 14:16
Juntada - Guia Gerada - BANCO GM S.A - Guia 2974344 - R$ 30,42
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11/12/2021 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:04:00). Refer. Evento 61
-
11/12/2021 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:04:00). Refer. Evento 60
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06/12/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
06/12/2021 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/11/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/10/2021 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/10/2021 11:03
Relatório de pesquisa de endereço
-
15/10/2021 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 11:02
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 13:03
Relatório de pesquisa de endereço
-
20/08/2021 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
-
21/07/2021 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/07/2021 16:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1920803, Subguia 1136522 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
-
08/07/2021 09:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1920803, Subguia 1136522
-
08/07/2021 09:01
Juntada - Guia Gerada - BANCO GM S.A - Guia 1920803 - R$ 30,42
-
08/07/2021 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
08/07/2021 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/07/2021 18:57
Relatório de pesquisa de endereço
-
07/07/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2021 17:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/06/2021 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/06/2021 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/06/2021 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1818795, Subguia 1086790 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
-
17/06/2021 17:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1818795, Subguia 1086790
-
17/06/2021 17:30
Juntada - Guia Gerada - BANCO GM S.A - Guia 1818795 - R$ 30,42
-
17/06/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/06/2021 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/06/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2021 15:13
Determinada a citação
-
11/05/2021 14:36
Juntada de Petição
-
02/05/2021 20:47
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
-
18/10/2019 07:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/10/2019 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
24/09/2019 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2019 10:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 14:27
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 23/09/2019
-
20/09/2019 14:28
Juntada de Petição
-
19/09/2019 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JAIRTON PAVAN (por substituição em 20/09/2019 13:54:42)
-
19/09/2019 14:38
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
15/08/2019 13:06
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 99,78
-
14/08/2019 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
-
14/08/2019 10:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
14/08/2019 09:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
14/08/2019 09:33
Juntada - Guia Gerada - Guia nº 34.542
-
13/08/2019 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
26/07/2019 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/07/2019 16:46
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
16/07/2019 11:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/06/2019 14:26
Juntada de Petição
-
07/06/2019 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 863,76
-
06/06/2019 10:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
06/06/2019 10:33
Juntada - Guia Gerada - Guia nº 4.588
-
06/06/2019 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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