04/09/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 40113 - GEZIEL LIRA DE SOUZA - R$ 3.527,08
25/08/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024999-36.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: GEZIEL LIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da parte exequente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença para declarar o excesso de execução e determinar o prosseguimento da execução no montante apresentado pelo ente público. Outrossim, verifico a existência de equívoco na sentença, pois determinou a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária em demanda que discute diferenças relativas a verba indenizatória e que não se incorpora aos proventos de aposentadoria. Considerando que a incidência tributária sobre a condenação não se afeta pela coisa julgada e pode ser corrigida a qualquer momento, declaro que não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, uma vez que não integra a remuneração e não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, rel.

Artur Jenichen Filho).

Incabível a fixação de honorários. 1.

Preclusa a decisão, EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor - RPV para a parte requerida (Fazenda Pública) efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, com base nos artigos 100, § 3°, da CRFB, 87 do ADCT, 535, § 3º, II, do CPC, e 13, I, da Lei n. 12.153/2009.

A Fazenda estadual ou municipal deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do depósito judicial, juntar aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV, bem como tabela pormenorizada, na qual constem os valores, índices e termos utilizados, com base nos parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença condenatória.

A subconta deverá ser aberta pelo próprio ente público, por meio do sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2.

Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará. Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC).

Após, venham conclusos para extinção. 3.

Intimem-se e cumpra-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:43

Decisão interlocutória
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:36

Determinada a intimação
09/04/2025 18:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:19

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
09/04/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEZIEL LIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
09/04/2025 17:19

Distribuído por dependência - Número: 50426441120248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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