07/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/08/2025 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 06/08/2025
28/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
25/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/07/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/07/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: CRISTIANE SILVA
25/07/2025 12:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
24/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:41

Despacho
24/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5011631-25.2023.8.24.0091/SC AUTOR FATO: ADELITA PENTEADO MATHIASADVOGADO(A): AMILCAR HECHT DA COSTA (OAB RS057250) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, da infração penal de exercício ilegal da medicina, por parte de ADELITA PENTEADO MATHIAS.

Destaco o parecer ministerial retro: À vista da certidão do evento 96, dando conta que a autoridade policial reiterou o ofício ao Conselho Regional de Medicina, sem retorno até o momento, requer o Ministério Público seja por este juízo instado diretamente o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, para que esclareça quais das atividades desempenhadas por ADELITA PENTEADO MATHIAS são privativas de médicos e, na hipótese do exercício ilegal da profissão, especificando-as Conforme requerido pelo Ministério Público, OFICIE-SE o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, para que esclareça quais das atividades desempenhadas por ADELITA PENTEADO MATHIAS são privativas de médicos e, na hipótese do exercício ilegal da profissão, especificando-as no prazo de 30 (trinta) dias.

Escoado o prazo, com ou sem resposta, nova vista ao Ministério Público para manifestação.
28/05/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 16:24

Expedição de ofício
28/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:11

Despacho
28/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:14

Expedição de ofício
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/02/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/01/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:45

Expedição de ofício
28/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/01/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/01/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/11/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:26

Expedição de ofício
25/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/08/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/08/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/08/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:41

Juntada de Petição
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/02/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/02/2024 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 23/02/2024
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/02/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
05/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:18

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/02/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2024 08:54

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/02/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:00

Expedição de ofício
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/10/2023 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
18/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/08/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:36

Expedição de ofício
31/07/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/07/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2023 19:07

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:03

Juntada de Petição
17/07/2023 15:01

Juntada de Petição
17/07/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00