TJSC - 5021465-34.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LAMIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA

CNPJ: 80.088.693/0001-55

ALFREDO ALBERTO SCHMITZ SCHWERTNER

CPF *04.***.*60-63

TERESINHA SCHWERTNER

CPF *59.***.*80-10

Advogados

JOAO VICENTE SCHWERTNER

OAB: 107166/PR

CPF *22.***.*75-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 10:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 12/09/2023 10:56

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 55. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/09/2023 10:56

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 55. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAMIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINADOS LTDA

  • 12/09/2023 10:56

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 55. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TERESINHA SCHWERTNER

  • 12/09/2023 10:56

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 55. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALFREDO ALBERTO SCHMITZ SCHWERTNER

  • 12/09/2023 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAMIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINADOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/09/2023 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA SCHWERTNER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/09/2023 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO ALBERTO SCHMITZ SCHWERTNER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/09/2023 17:36

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 01/09/2023 17:32

    Transitado em Julgado

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 20/07/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/07/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 18:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 13/07/2023 14:18

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021465-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: LAMIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINADOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO VICENTE SCHWERTNER (OAB PR107166) AGRAVANTE: ALFREDO ALBERTO SCHMITZ SCHWERTNER ADVOGADO(A): JOAO VICENTE SCHWERTNER (OAB PR107166) AGRAVANTE: TERESINHA SCHWERTNER ADVOGADO(A): JOAO VICENTE SCHWERTNER (OAB PR107166) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 20/06/2023 19:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

  • 20/06/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/06/2023 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 14/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 13/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 09/06/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 01/06/2023 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/05/2023 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 31/05/2023 12:12

    Retirado de pauta

  • 31/05/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 11:58

    Despacho

  • 31/05/2023 11:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5021465-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: LAMIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINADOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO VICENTE SCHWERTNER (OAB PR107166) AGRAVANTE: ALFREDO ALBERTO SCHMITZ SCHWERTNER ADVOGADO(A): JOAO VICENTE SCHWERTNER (OAB PR107166) AGRAVANTE: TERESINHA SCHWERTNER ADVOGADO(A): JOAO VICENTE SCHWERTNER (OAB PR107166) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 10/05/2023 15:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/05/2023 21:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 21:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/05/2023 21:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 02/05/2023 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 02/05/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/04/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/04/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/04/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/04/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17

  • 12/04/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/04/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/04/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 09:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 12/04/2023 09:23

    Despacho

  • 12/04/2023 06:53

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0104 para GPUB0402) - processo: 40031825320188240000

  • 11/04/2023 23:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 23:31

    Alterado o assunto processual

  • 11/04/2023 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP

  • 11/04/2023 16:09

    Determina redistribuição por incompetência

  • 11/04/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA SCHWERTNER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/04/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO ALBERTO SCHMITZ SCHWERTNER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/04/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAMIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINADOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/04/2023 13:15

    Juntada - Guia Cancelada - LAMIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINADOS LTDA - Guia 352122 - R$ 635,09

  • 06/04/2023 14:24

    Juntada - Guia Gerada - LAMIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINADOS LTDA - Guia 352122 - R$ 635,09

  • 06/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 06/04/2023 14:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 591 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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