03/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006726-10.2021.8.24.0135/SCAUTOR: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA SANTORE PINHEIRO (OAB SC033737)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇA, Do exposto, resolvo o mérito ACOLHENDO EM PARTE o(s) pedido(s) deduzido(s) na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: (a) declarar a inexistência da relação jurídica em litígio (contrato n. 15674133) e, por consequência, do débito da parte autora junto à requerida; (b) condenar a requerida à repetição, de forma simples, dos valores comprovadamente descontados do benefício da parte autora, cujo montante deverá atualizado na forma da fundamentação; e (c) determinar que a parte autora devolva o valor creditado em seu favor por força do contrato (R$ 4.750,00 - 11.4), com correção monetária, desde a data do creditamento, pelo INPC até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA.

As partes são reciprocamente credoras e devedoras, o que autoriza o encontro de contas com a extinção das obrigações na medida em que se compensarem (art. 368 do CC).

Por conseguinte, confirmo a tutela provisória de urgência concedida em 4.1.

Em razão da sucumbência recíproca, distribuo os ônus entre as partes (art. 86 do CPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ativa ao pagamento de 30% das custas processuais dos honorários, enquanto a ré arcará com 70% das custas processuais e dos honorários. Fica suspensa a exigibilidade das despesas processuais em relação a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) anos, haja vista que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
01/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006726-10.2021.8.24.0135/SC AUTOR: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA SANTORE PINHEIRO (OAB SC033737)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão interlocutória.

Indefiro o pedido de substituição do perito, por entender que a complexidade dos trabalhos a serem realizados pelo expert nomeado, o tempo necessário para seu deslinde, bem como a expressão econômica atribuída ao objeto da causa, justificam o montante fixado a título de honorários periciais, que, ademais, foram precedidos de consulta a outros experts para que fossem adequadamente valorados. Intime-se a parte passiva para, no prazo derradeiro de 5 dias, efetuar o depósito dos honorários periciais (CPC, art. 95, § 1º), assim como apresentar o contrato original a fim de viabilizar a realização do ato pericial.

Tudo cumprido, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, consoante 24.1.

No caso de inércia, retornem conclusos para sentença.
28/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:22

Decisão interlocutória
01/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/07/2024 12:39

Juntada de Petição
18/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
01/04/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/03/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 64
14/03/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/03/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:21

Decisão interlocutória
04/12/2023 07:44

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/11/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/11/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/10/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 48
10/10/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/10/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:37

Decisão interlocutória
26/08/2023 09:00

Conclusos para decisão
14/08/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/07/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/05/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:11

Decisão interlocutória
10/01/2023 11:40

Juntada de Petição
26/12/2022 17:01

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/08/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17
18/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/01/2022 16:24

Juntada de Petição
24/01/2022 16:24

Juntada de Petição
29/11/2021 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
17/11/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2021 15:58

Expedição de ofício - 1 carta
16/11/2021 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
12/11/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 17:33

Concedida a tutela provisória
01/10/2021 16:32

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/10/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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