02/09/2025 17:54

Juntada de Petição
29/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
18/07/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/07/2025 03:14

Publicação de Edital - no dia 07/07/2025 Prazo do edital: 06/10/2025 Prazo de citação/intimação: 13/10/2025
06/07/2025 21:44

Juntada de Petição
04/07/2025 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2025 Prazo do edital: 06/10/2025 Prazo de citação/intimação: 13/10/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002822-10.2023.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BRYAN LUID DOS SANTOS RÉU: GABRIEL DE MIRA DAMACENO EDITAL Nº 310078934499 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Intimando(a): GABRIEL DE MIRA DAMACENO, CPF *98.***.*55-08, data de nascimento 30/04/1995, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia, a fim de: a) condenar Bryan Luid dos Santos à pena de 9 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 34 dias-multa, no mínimo legal, pela prática dos delitos do art. 180, §§ 1º e 2º, , por 8 (oito) vezes, na forma do art. 71, e do art. 311, caput, por 2 (duas) vezes, também na forma do art. 71, ambos nos termos do art. 69, todos do Código Penal. b) condenar Gabriel de Mira Damaceno, já qualificado nos autos, à pena de 10 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como e 37 dias-multa, no mínimo legal, além de 2 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática dos delitos do art. 180, §§ 1º e 2º, , por 8 (oito) vezes, na forma do art. 71, e do art. 311, caput, por 2 (duas) vezes, também na forma do art. 71, além do art. 329, todos nos termos do art. 69, todos do Código Penal." Condeno os réus ao pagamento das custas processuais.

Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, conforme fundamentação.

Comunique-se as vítima, nos termos do art. 201, §3º, do CPP.

Quanto aos bens apreendidos, proceda-se nos termos da fundamentação.

Arbitro honorários em favor do(a) defensor(a) dativo,(a) Dr(a). LARA HELENA VICENTE, em R$ 1.072,03 (um mil e setenta e dois reais e três centavos), nos termos da Resolução CM nº 5/19 e alterações posteriores.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, sendo o réu Gabriel por edital, por se tratar de réu revel. Desnecessária a intimação pessoal do réu Gabriel, por se tratar de réu solto com defensor constituído (CPP, art. 392, II).

Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as providências, quais sejam: a) lançamento do nome do réu no rol dos culpados; b) recolhimento das penas pecuniárias (CP, arts. 50 e seguintes e CPP art. 686); c) comunicação à Corregedoria Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral; d) formação do Processo de Execução Penal PEC definitivo; e) outras providências peculiares ao caso, se necessárias; arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025
03/07/2025 18:57

Expedição de Edital
03/07/2025 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedição de Edital - 12/06/2025 19:04:59)
21/06/2025 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/06/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/06/2025 15:05

Recebido o recurso de Apelação
18/06/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 123 Parte Isenta
18/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 14:56

Juntada de Petição
18/06/2025 13:59

Juntada de Petição
15/06/2025 22:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 15/06/2025
14/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/06/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
13/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
12/06/2025 19:03

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/06/2025 18:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000469-65.2021.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 16
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
12/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002822-10.2023.8.24.0103/SCRÉU: BRYAN LUID DOS SANTOSADVOGADO(A): KLEBER JEANY MANN (OAB SC041755)RÉU: GABRIEL DE MIRA DAMACENOADVOGADO(A): LARA HELENA VICENTE (OAB SC008796)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a denúncia, a fim de: a) condenar à pena de 9 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 34 dias-multa, no mínimo legal, pela prática dos delitos do art. 180, §§ 1º e 2º, , por 8 (oito) vezes, na forma do art. 71, e do art. 311, caput, por 2 (duas) vezes, também na forma do art. 71, ambos nos termos do art. 69, todos do Código Penal. b) condenar GABRIEL DE MIRA DAMACENO, já qualificado nos autos, à pena de 10 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como e 37 dias-multa, no mínimo legal, além de 2 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática dos delitos do art. 180, §§ 1º e 2º, , por 8 (oito) vezes, na forma do art. 71, e do art. 311, caput, por 2 (duas) vezes, também na forma do art. 71, além do art. 329, todos nos termos do art. 69, todos do Código Penal."
11/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento
12/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/02/2025 02:58

Juntada de Petição
11/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
04/02/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/01/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/01/2025 17:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 23/01/2025 16:00. Refer. Evento 43
23/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:49

Decisão interlocutória
23/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:00

Juntada de Petição
22/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
13/01/2025 17:52

Juntada de Petição
09/01/2025 14:27

Juntada de Petição
09/01/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/01/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/01/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/12/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
12/12/2024 17:15

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/12/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2024 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 09/12/2024
22/11/2024 17:32

Juntado(a)
22/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/11/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 19:11

Expedição de ofício
19/11/2024 19:11

Expedição de ofício
19/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 19:11

Expedição de ofício
19/11/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
19/11/2024 15:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/11/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON RODRIGUES SIMOES CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2024 15:13

Juntado(a)
03/06/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/05/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/05/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/05/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/05/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/05/2024 14:08

Juntada de Petição
22/04/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2024 16:49

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 23/01/2025 16:00
08/04/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/04/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/04/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/04/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2024 19:39

Decisão interlocutória
28/08/2023 17:40

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:21

Juntado(a)
22/08/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/08/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/08/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2023 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 10/08/2023
14/08/2023 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 14/08/2023
11/08/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:52

Juntada de Petição - BRYAN LUID DOS SANTOS (SC041755 - KLEBER JEANY MANN)
04/08/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2023 18:44

Expedição de ofício
04/08/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
04/08/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
04/08/2023 17:55

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/08/2023 17:55

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/08/2023 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DE MIRA DAMACENO - DENUNCIADO
04/08/2023 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRYAN LUID DOS SANTOS - DENUNCIADO
27/06/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:29

Recebida a denúncia
19/06/2023 21:05

Conclusos para decisão
19/06/2023 21:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 16 - Evento 2 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 19/06/2023 21:01:01
19/06/2023 21:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 15 - Evento 2 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 19/06/2023 21:01:01
19/06/2023 21:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000469-65.2021.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 22, 23, 26
19/06/2023 20:57

Distribuído por dependência - Número: 50004696520218240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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