TJSC - 5058159-54.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:36
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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20/07/2025 22:35
Juntada de Petição
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30/06/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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27/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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27/06/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5058159-54.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JOAO VITOR MIRANDAADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB BA076478)EMBARGANTE: ANGELA MARIA SOARESADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB BA076478)EMBARGANTE: JOAO VITOR MIRANDAADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB BA076478) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
26/06/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 20:22
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/06/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17
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04/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 16:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR MIRANDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/06/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA SOARES. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/06/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR MIRANDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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30/05/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 16, 17
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29/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 16, 17
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29/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5058159-54.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JOAO VITOR MIRANDAADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB BA076478)EMBARGANTE: ANGELA MARIA SOARESADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB BA076478)EMBARGANTE: JOAO VITOR MIRANDAADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB BA076478) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, haja vista que a parte embargante deixou de juntar documentos para subsidiar o pedido, em que pese intimada.
Os embargos estão apensados à execução correspondente.
Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.
Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.
Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).
Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.
INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.
INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.
REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.
DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).
Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.
A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). -
28/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:07
Não Concedida a tutela provisória
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27/05/2025 02:38
Conclusos para despacho
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27/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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24/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:57
Decisão interlocutória
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23/04/2025 22:50
Conclusos para despacho
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23/04/2025 22:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/04/2025 22:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2025 22:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2025 22:50
Distribuído por dependência - Número: 50257736820258240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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