29/07/2025 16:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 16:38

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2025
27/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/07/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
22/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 18:37

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024798-19.2024.8.24.0045/SC AUTOR: JONSO JOSÉ CHAVES VIEIRAADVOGADO(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
18/07/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.473,05
18/07/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 54.730,47
16/07/2025 11:12

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 24/06/2025 13:24:29
16/07/2025 11:12

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 24/06/2025 13:24:32
16/07/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.470,45
16/07/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 54.704,49
07/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 18436 - JONSO JOSE CHAVES VIEIRA - R$ 54.326,00
24/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 18437 - HOEPFNER & PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 5.432,60
18/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONSO JOSÉ CHAVES VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024798-19.2024.8.24.0045/SC AUTOR: JONSO JOSÉ CHAVES VIEIRAADVOGADO(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) DESPACHO/DECISÃO O credor concordou com os cálculos apresentados pelo devedor.

EXPEÇA-SE RPV ou Precatório, dependendo do valor do crédito e observando o teto estabelecido pelo ente devedor para a caracterização de dívida de pequeno valor.

Se houver renúncia de crédito pelo credor, através de procurador dotado de poderes especiais para tanto, com os objetivos de viabilizar o pagamento via RPV e evitar o lançamento de Precatório, fica esta homologada para os referidos fins.

Se a RPV ou o Precatório tiver como destino o TRF4 (casos de competência delegada), o destaque dos honorários contratuais será efetuado apenas mais adiante, por ocasião da expedição dos alvarás.

Tenho optado por esse modo de proceder, para evitar a elaboração de cálculos complexos em duas oportunidades: um cálculo na emissão da RPV ou do Precatório e outro cálculo no momento da expedição do alvará.

Fazendo-se o destaque apenas no momento da expedição do alvará, evita-se o trabalho dobrado, sem que isso cause prejuízo à parte.

Se a RPV for emitida para pagamento da própria Fazenda Pública, mediante depósito em conta vinculada ao processo, sem a intervenção do TRF4 ou do TJSC, valerá o mesmo raciocínio exposto acima.

O destaque dos honorários contratuais só será efetuado no momento da expedição do alvará, sem necessidade que ocorra no instante da confecção da RPV.

Se o Precatório tiver como destino o TJSC, a situação muda.

Quando possível, o destaque de honorários contratuais deverá ser feito no momento da confecção do Precatório, de modo que a Presidência possa pagar a dívida diretamente ao credor, sem necessidade de depositar o dinheiro em primeiro grau, para posterior expedição de alvará por este Juízo.

Não poderá haver a emissão de RPV ou Precatório autônomo para a cobrança de honorários advocatícios contratuais devidos sobre o valor principal da condenação, porque tal fracionamento configuraria violação do art. 100, §8º, da CF/88 (cf.

STF, RE 1206947 AgR/ DF, rel.

Min.

Edson Fachin, j. em 25.10.2019).

Poderá haver a emissão de RPV ou Precatório autônomo apenas para a cobrança de honorários advocatícios de sucumbência (cf.

STF, Súmula Vinculante n. 47, e STF, Rcl 30756 AgR/RN, rel.

Min.

Rosa Weber, j. em 10.05.2019). Intimem-se.
14/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/06/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/06/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:14

Decisão interlocutória
13/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
13/06/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024798-19.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: JONSO JOSÉ CHAVES VIEIRAADVOGADO(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
12/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 05:40

Juntada de Petição
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 16:21

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 14/03/2025 08:40. Refer. Evento 16
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2025
22/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 635,03
22/04/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/04/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/04/2025 12:09

Juntada de Petição
16/04/2025 18:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 16/04/2025 18:22:58
15/04/2025 07:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/04/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:00

Homologada a Transação
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição
10/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 22:00

Juntada de Petição
31/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:32

Juntada de Petição
12/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 630,00
22/01/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 07:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:01

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 17
16/01/2025 19:01

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2025 13:24

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 14/03/2025 08:40
15/01/2025 18:34

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:09

Despacho
15/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/12/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONSO JOSÉ CHAVES VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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