28/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000318-69.2025.8.24.0003/SC AUTOR: OSNI ALVES DE MOURAADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO BORGES (OAB SC033230) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por OSNI ALVES DE MOURA contra o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na qual a parte autora almeja a concessão de aposentadoria por idade rural e a consequente condenação do réu à implantação do referido benefício.

O INSS apresentou contestação na qual, em síntese, alegou a ausência de preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado (evento 20.1).

Houve réplica (evento 25.1).

Saneado o processo (evento 27.1), os autos vieram conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. É o breve relato.

Decido.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento presencial para o dia 25/09/2025, às 15:00, ser realizada de forma híbrida, presencialmente e por meio do Microsoft Teams.

Faculto apenas aos procuradores a participação por videoconferência, desde que possuam meios técnicos para tanto. Os advogados que optarem participar do ato por videoconferência devem acessar o link único para acesso à audiência, também disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > link webconferência": https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzVlZjJmMmEtY2E5NC00ZWZhLWIwNmQtYzI4MjhkNDc2NjQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Entretanto, ficam as partes, desde já, advertidas de que, não havendo possibilidade de se prosseguir com a(o) oitiva/depoimento por problemas nos dispositivos eletrônicos ou na internet, considerar-se-á a ausência na audiência.

As testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Fórum para serem ouvidas e devem, no dia aprazado, munidas de documento de identificação civil, comparecer com 10 minutos de antecedência à realização do ato para viabilizar os procedimentos de identificação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, cientes de que estes atos não serão considerados justificativas válidas para o atraso.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem os róis de testemunhas (ou ratifiquem os já apresentados), os quais deverão conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho) pelas partes, sob a pena de preclusão (art. 357, § 4º e art. 450, caput, CPC).

As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada fato.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 6º, do CPC).

Ficam advertidas as partes de que cabe aos seus advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (Código de Processo Civil, art. 455, caput).

A intimação deve ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 5 dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A intimação, nos termos do item anterior, fica dispensada caso a parte se comprometa em trazer a testemunha à audiência, independentemente de intimação – fato que deverá ser informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas –, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, caput e § 2º).

Em caso de comprovação da frustração da intimação prevista no art. 455, § 1°, do CPC, autorizo, desde já, a realização da intimação via judicial (CPC, art. 455, § 4º, I).

Figurando no rol de testemunhas, de qualquer das partes, servidor público ou militar, requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
22/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:16

Decisão interlocutória
21/08/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local sala de audiência 1 - 25/09/2025 15:00
14/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:21

Determinada a intimação
02/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000318-69.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: OSNI ALVES DE MOURAADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO BORGES (OAB SC033230)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO
06/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:46

Determinada a citação
26/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI ALVES DE MOURA. Justiça gratuita: Requerida.
06/03/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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