TJSC - 5010539-91.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 16:48
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 14:33
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
18/02/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: VANIO DELLA GIUSTINA
-
18/02/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: LYDIA BRIGHENTE DELLA GUSTINA
-
18/02/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
13/02/2025 16:45
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
13/02/2025 16:26
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
-
13/02/2025 16:26
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
12/02/2025 15:20
Recebidos os autos do STJ
-
02/07/2024 18:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010539912023824000020240702181829
-
02/07/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 15:35
Juntada de Certidão - inspecionado
-
01/07/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
14/06/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
14/06/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
12/06/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
12/06/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
11/06/2024 17:53
Recurso Especial Admitido
-
10/06/2024 14:45
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
06/06/2024 21:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
31/05/2024 15:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002323-77.2021.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 31, 32, 67, 84, 85, 92, 98, 99
-
22/05/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
13/05/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
20/04/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/04/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
09/04/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2024 14:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
01/04/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
08/03/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/03/2024 16:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
06/03/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/02/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/02/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
27/02/2024 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/02/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
08/02/2024 12:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024
-
08/02/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/02/2024 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
01/02/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/02/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/01/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/01/2024 08:17
Conclusos para juízo de adequação
-
30/01/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 19:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
29/01/2024 19:06
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
18/01/2024 12:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002323-77.2021.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 32, 39, 44, 45, 52, 60
-
15/12/2023 09:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
14/12/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/12/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/12/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 09:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/12/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 06:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
11/12/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
07/11/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2023 19:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/11/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 47 e 48
-
30/10/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
19/10/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/10/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
17/10/2023 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2023 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
13/10/2023 12:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
11/10/2023 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
11/10/2023 13:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
10/10/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
04/10/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/10/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
03/10/2023 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010539-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LYDIA BRIGHENTE DELLA GUSTINA (Espólio) ADVOGADO(A): ALINE BALDIN DIAS WESSLER (OAB SC041887) AGRAVADO: VANIO DELLA GIUSTINA (Inventariante) ADVOGADO(A): ALINE BALDIN DIAS WESSLER (OAB SC041887) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
14/09/2023 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
14/09/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/09/2023 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
18/08/2023 18:38
Retirado de pauta
-
11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
-
11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010539-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LYDIA BRIGHENTE DELLA GUSTINA (Espólio) ADVOGADO(A): ALINE BALDIN DIAS WESSLER (OAB SC041887) AGRAVADO: VANIO DELLA GIUSTINA (Inventariante) ADVOGADO(A): ALINE BALDIN DIAS WESSLER (OAB SC041887) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
-
10/08/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/08/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
28/04/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
27/04/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/04/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/04/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
01/04/2023 00:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
06/03/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/03/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/03/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/03/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
03/03/2023 16:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/03/2023 13:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0101) - processo: 01461822420148240000
-
01/03/2023 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
-
01/03/2023 13:16
Determina redistribuição por incompetência
-
28/02/2023 17:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
-
28/02/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 17:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
-
28/02/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
28/02/2023 16:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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