TJSC - 5004933-65.2023.8.24.0135
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 18:13 Baixa Definitiva 
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                                            16/07/2025 16:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            16/07/2025 16:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            15/07/2025 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2025 15:47 Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/07/2025 15:47:18) 
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                                            15/07/2025 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2025 15:46 Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025 
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                                            15/07/2025 15:45 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            04/07/2025 15:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            29/06/2025 00:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            26/06/2025 14:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            26/06/2025 14:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            18/06/2025 19:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            18/06/2025 19:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            18/06/2025 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/06/2025 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/06/2025 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/06/2025 18:08 Determinado o Arquivamento 
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                                            18/06/2025 02:34 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61 
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                                            17/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004933-65.2023.8.24.0135/SCRELATOR: Paulo Eduardo Huergo FarahATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 16/06/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
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                                            16/06/2025 18:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            16/06/2025 18:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            16/06/2025 12:57 Conclusos para decisão 
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                                            16/06/2025 11:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61 
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                                            16/06/2025 10:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 10:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 10:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            14/06/2025 14:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            04/06/2025 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2025 14:15 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2025 14:13 Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial 
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                                            29/05/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            28/05/2024 17:24 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVGCR01 para VRG01IA01) - Resolução TJ N. 19 de 15 de maio de 2024 
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                                            15/05/2024 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 
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                                            14/05/2024 08:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            14/05/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            13/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            13/05/2024 18:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            04/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            03/05/2024 17:45 Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial 
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                                            03/05/2024 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            03/05/2024 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            03/05/2024 17:44 Juntada de Certidão 
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                                            26/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            24/04/2024 15:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            24/04/2024 15:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            24/04/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            24/04/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            24/04/2024 14:14 Despacho 
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                                            16/04/2024 18:49 Conclusos para decisão 
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                                            16/04/2024 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/04/2024 18:36 Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial 
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                                            10/04/2024 18:36 Juntada de Petição 
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                                            23/02/2024 09:21 Juntada de Petição 
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                                            20/02/2024 16:32 Juntada de Petição 
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                                            11/11/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            13/10/2023 11:15 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 22:54 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            06/10/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            04/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22 
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                                            26/09/2023 08:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            25/09/2023 19:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            24/09/2023 10:28 Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial 
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                                            24/09/2023 10:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            24/09/2023 10:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2023 10:18 Juntada de Certidão 
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                                            24/09/2023 10:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2023 10:13 Alterado o assunto processual - De: Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Para: Tráfico de Drogas e Condutas Afins 
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                                            04/08/2023 17:59 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG01JC01 para NVGCR01) 
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                                            04/08/2023 17:59 Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: INQUÉRITO POLICIAL 
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                                            03/08/2023 17:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/08/2023 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            02/08/2023 17:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            02/08/2023 17:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            01/08/2023 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/08/2023 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/08/2023 17:48 Decisão interlocutória 
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                                            07/07/2023 13:26 Conclusos para decisão 
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                                            06/07/2023 22:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            01/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            21/06/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            21/06/2023 16:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2023 16:31 Juntado(a) 
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                                            21/06/2023 16:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            19/06/2023 16:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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