15/07/2025 10:47

Baixa Definitiva
11/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.000,00
09/07/2025 13:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guy Estevão Berkenbrock em 09/07/2025 13:21:48
08/07/2025 11:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/07/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
04/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
04/07/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5044134-30.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE: ALLAN LARSEN (Curador)ADVOGADO(A): JOSE EMANUEL TEIXEIRA DE MACEDO (OAB SC035288)ADVOGADO(A): LETICIA SCHWAMBACH (OAB SC066679)REQUERENTE: NOEMIA ESTELLA DONA LARSEN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE EMANUEL TEIXEIRA DE MACEDO (OAB SC035288) DESPACHO/DECISÃO 1) Cuido de pedido por meio do qual o requerente postula a liberação da quantia de R$ 20.000,00 para custeio de despesas ordinárias da curatelada, tais como plano de saúde, medicamentos, aquisição de produtos de higiene, alimentação, salão de beleza etc.

O numerário está depositado em Juízo (ev. 40) e é proveniente de alienação de cota-parte do imóvel matriculado sob o n. 116.303 no 1º Registro de Imóveis de Joinville reservada à curatelada NOEMIA ESTELLA DONA LARSEN, autorizada em sentença (ev. 28).

O requerente juntou ao processo documentos comprovando os gastos mensais da interditada que girariam em torno de pouco mais de R$ 4.000,00 (ev. 61 e ev. 71).

Por outro lado, como bem pontuou o Ministério Público, "O levantamento de valores depositados em juízo e pertencentes à incapaz, devem reverter em prol unicamente desta.

Os arts. 1741 e 1753, ambos do Código Civil, resguardam o patrimônio do incapaz, de deve ser utilizado apenas em casos comprovados do destino deste e obrigatoriamente devem revertidos em prol daquele, o que, não restou comprovado nos presentes autos, ao menos no que se refere à parte do valor que se requer o levantamento, vez que o requerente limitou-se a juntar notas fiscais de farmácia e de mercado, por exemplo, sem qualquer comprovação do destinatário dos mesmos" (ev. 74).

Concluiu, manifestando-se pela liberação de R$ 12.000,00 ao curador (ev. 74).

Assim, ao tempo em que acolho os fundamentos da promoção ministerial retro, DEFIRO EM PARTE o pedido do ev. 61 para AUTORIZAR o levantamento pelo curador do valor de R$ 12.000,00, destinado ao pagamento de despesas semestrais correntes da curatela.

EXPEÇA-SE ALVARÁ, observados os dados bancários informados no ev. 61.

Cumpra-se com urgência.

Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo.

Intimem-se.
03/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:18

Decisão interlocutória
02/07/2025 19:04

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
30/05/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
29/05/2025 09:03

Juntada de Petição
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5044134-30.2024.8.24.0038/SCRELATOR: GUY ESTEVAO BERKENBROCKREQUERENTE: ALLAN LARSEN (Curador)ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021)ADVOGADO(A): LETICIA SCHWAMBACH (OAB SC066679)REQUERENTE: NOEMIA ESTELLA DONA LARSEN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE EMANUEL TEIXEIRA DE MACEDO (OAB SC035288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
28/05/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
28/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/05/2025 12:12

Juntada de Petição
22/05/2025 08:04

Juntada de Petição
12/05/2025 14:19

Baixa Definitiva
12/05/2025 14:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023021
12/05/2025 14:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066679
12/05/2025 10:50

Juntada de Petição - ALLAN LARSEN / NOEMIA ESTELLA DONA LARSEN (SC035288 - JOSE EMANUEL TEIXEIRA DE MACEDO)
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/04/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:26

Decisão interlocutória
07/04/2025 19:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:02

Transitado em Julgado
07/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 231.385,00
04/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 15:56

Expedição de Alvará
24/01/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/01/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/11/2024 16:26

Despacho
15/10/2024 17:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGON LARSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
15/10/2024 14:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE03CV01 para JVE02FM01)
15/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:23

Terminativa - Declarada incompetência
11/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/10/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8964104, Subguia 4595204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.160,00
08/10/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:49

Link para pagamento - Guia: 8964104, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4595204&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4595204</a>
07/10/2024 16:49

Juntada - Guia Gerada - ALLAN LARSEN - Guia 8964104 - R$ 6.160,00
07/10/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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