TJSC - 5022705-79.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 12:39
Baixa Definitiva
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19/07/2025 01:08
Transitado em Julgado
-
19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
04/07/2025 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
25/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022705-79.2023.8.24.0090/SCEXEQUENTE: DOMINGOS MARTINIANO BERNARDOADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Honorários incabíveis na espécie.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 13:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/06/2025 14:17
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5022705-79.2023.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50100533020238240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: DOMINGOS MARTINIANO BERNARDOADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 11/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
11/06/2025 12:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.082,68
-
09/06/2025 13:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 09/06/2025 13:55:03
-
06/06/2025 16:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
06/06/2025 16:48
Expedição de Alvará
-
25/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
15/02/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/02/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
08/12/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/11/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:45
Despacho
-
11/10/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.030,32
-
02/10/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:54
Despacho
-
02/08/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/07/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
08/07/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/07/2024 16:28
Conclusos para julgamento
-
04/07/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/07/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.767,42
-
26/06/2024 23:38
Expedição de Alvará
-
18/06/2024 19:20
Juntada de Petição
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.749,96
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14/03/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/03/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/02/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/02/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
31/01/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 16:14
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/01/2024 16:17
Juntada de Petição
-
22/01/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/01/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
08/12/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/12/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/11/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 11:29
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/10/2023 17:42
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
30/10/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 04:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/09/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 15:25
Determinada a intimação
-
29/08/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 18:00
Distribuído por dependência - Número: 50100533020238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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