12/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/06/2025 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 18:50

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008554-47.2025.8.24.0023/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: EVARISTO DA CUNHAADVOGADO(A): TACIANA CORDEIRO DE SOUZA (OAB SC064147)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 15/06/2025 - Juntada de certidão
15/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/06/2025 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 02:56

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:11

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 11:40

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008554-47.2025.8.24.0023/SCAUTOR: EVARISTO DA CUNHAADVOGADO(A): TACIANA CORDEIRO DE SOUZA (OAB SC064147)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de reintegração do autor no plano de saúde gerido pelo requerido, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir.

Quanto ao pedido de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo.

Arquive-se oportunamente.
28/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 16:34

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 08:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 12:15

Determinada a citação
24/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
21/02/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:01

Terminativa - Declarada incompetência
19/02/2025 18:08

Conclusos para decisão
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:57

Despacho
03/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 18:17

Juntada de Petição
27/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/01/2025 18:04

Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS02FP
25/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
25/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
25/01/2025 16:42

Determinada a intimação
25/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
25/01/2025 14:50

Remetidos os Autos - FNS02FP -> PLANTAO
25/01/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVARISTO DA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
25/01/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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