30/05/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 374
29/05/2025 12:15

Baixa Definitiva
29/05/2025 12:13

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
29/05/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
29/05/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 374
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000482-43.2017.8.24.0216/SC RÉU: LUIZ ANTONIO PEREIRA DA LUZADVOGADO(A): MAIKO JOSE FERNANDES DE MORAIS (OAB SC064801) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Ciente do informado pelo Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), no ofício de evento 367, INF1. No entanto, concordando com a manifestação ministerial retro, para que a medida imposta seja devidamente acompanhada, é essencial que as peças da ação penal originária sejam enviadas ao processo de execução penal em curso, garantindo a correta integração das informações e uma fiscalização eficiente.

Assim, PROCEDA-SE o traslado das informações constantes do Evento 367 para o PEC n. 8000033-13.2024.8.24.0083.

Cumpra-se.
28/05/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
28/05/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
28/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:05

Despacho
27/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
27/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
20/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/05/2025 18:09

Juntada de Petição
04/12/2024 17:50

Baixa Definitiva
04/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
26/08/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
22/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
08/08/2024 17:53

Expedição de Guia Recolhimento
08/08/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
06/08/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
30/07/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
30/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
29/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
26/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
19/07/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
19/07/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
19/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
18/07/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 20:26

Determinada diligência
18/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
18/07/2024 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
18/07/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
16/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:00

Juntada de Petição
12/07/2024 16:56

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
12/07/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
06/07/2024 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327 Data do cumprimento: 04/07/2024
03/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
03/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
01/07/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
01/07/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
01/07/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
01/07/2024 17:24

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
01/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 16:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória
26/04/2024 18:14

Conclusos para julgamento
26/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
28/03/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
28/03/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
27/03/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
27/03/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
27/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:54

Despacho/Decisão - Revogação
22/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
22/03/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
19/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
21/02/2024 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307 Data do cumprimento: 21/02/2024
20/02/2024 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
20/02/2024 17:40

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
20/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
20/02/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
20/02/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
20/02/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
20/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 16:58

Determinada a intimação
19/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
19/02/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
16/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/02/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
19/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
20/12/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
11/12/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
11/12/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
10/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
15/09/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
15/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/09/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
15/09/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
12/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 12:17

Despacho
01/09/2023 19:10

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:56

Juntada de Petição
01/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
19/08/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
10/08/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
10/08/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
10/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 14:55

Despacho
10/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
09/08/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
09/08/2023 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
09/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:07

Homologação de Transação Penal
08/08/2023 19:08

Juntada de Petição
08/08/2023 16:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/08/2023 15:48

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local CBS - JEC/JECRIM - 08/08/2023 15:30. Refer. Evento 236
08/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
07/08/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
04/08/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
04/08/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
04/08/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:44

Despacho
04/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:26

Juntada de Petição
13/07/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
13/07/2023 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 Data do cumprimento: 13/07/2023
04/07/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
04/07/2023 10:28

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
03/07/2023 21:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 244 Motivo: Certifico que devolvo sem cumprimento o presente mandado, tendo em vista, que o endereço constante do mandado pertence a Comarca de Correia Pinto, SC. Dou fé.
03/07/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
03/07/2023 14:46

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
29/06/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
29/06/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
29/06/2023 18:36

Juntada de Petição
29/06/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
29/06/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
29/06/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/06/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/06/2023 17:42

Audiência de Transação Penal - designada - Local CBS - JEC/JECRIM - 08/08/2023 15:30
06/03/2023 16:15

Despacho
01/03/2023 13:22

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
01/03/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
01/03/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
01/03/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
01/03/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 10:50

Despacho
23/02/2023 17:43

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/02/2023 15:59

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2022 11:18

Conclusos para julgamento
03/10/2022 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
14/09/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 02:24

Despacho
14/09/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
13/09/2022 17:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/09/2022 16:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 13/09/2022 15:00. Refer. Evento 187
13/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
13/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
12/09/2022 22:33

Juntada de Petição
12/09/2022 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 203
10/09/2022 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
10/09/2022 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/09/2022 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206 Data do cumprimento: 08/09/2022
06/09/2022 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 06/09/2022
05/09/2022 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
05/09/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 Oficial: LEANDRO GUERRA
05/09/2022 14:01

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
05/09/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VÍTOR CLAUDINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE
05/09/2022 13:50

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
05/09/2022 13:41

Expedição de Mandado - Prioridade - KPOCEMAN
05/09/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
05/09/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/09/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2022 00:01

Despacho
01/09/2022 15:34

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
01/09/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
22/08/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
22/08/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
22/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:24

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:20

Despacho
14/03/2022 13:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 13/09/2022 15:00
17/02/2022 18:54

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:08

Juntada de Petição
09/02/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
03/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/01/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/12/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/12/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:08

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/09/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/09/2021 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 22:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/09/2021 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
24/09/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/09/2021 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2021 22:20

Despacho
16/09/2021 17:29

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 09:33

Juntada de Petição
01/06/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
31/05/2021 16:18

Despacho
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/05/2021 18:42

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
19/05/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/05/2021 16:52

Juntada de Certidão
12/05/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:29

Decisão interlocutória
12/05/2021 15:46

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
06/05/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/05/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/05/2021 13:53

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 03/05/2021
29/04/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/04/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/04/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/04/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/04/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 19:17

Despacho
26/04/2021 16:31

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 16:06

Juntada de Petição
07/04/2021 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
07/04/2021 16:27

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
07/04/2021 15:22

Despacho
07/04/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/04/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/04/2021 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2020 14:36

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
26/08/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/04/2020 16:12

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
23/04/2020 13:19

Despacho
23/04/2020 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 11:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - Conclusos para despacho - 17/12/2019 15:08:42)
20/04/2020 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/04/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
15/04/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 13:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/03/2020 21:28

Processo suspenso art. 366 do CPP
04/03/2020 15:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/03/2020 15:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF_PJ
07/01/2020 19:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2020/000001-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/03/2020 Local: Oficial de justiça - Diógenes Walter
25/12/2019 01:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/12/2019 16:50

Mero expediente - SAJ - FCP - Despacho genérico
17/12/2019 12:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.19.20002142-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/12/2019 11:45
14/12/2019 18:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2019 18:44

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/12/2019 01:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/11/2019 16:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2019 16:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da não localização do réu (fl. 100).
27/11/2019 09:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/11/2019 09:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
14/09/2019 20:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2019/002412-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Jonas de Oliveira
12/09/2019 22:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/09/2019 19:04

Mero expediente - SAJ - Defiro (fl. 96). Cite-se no endereço fornecido.
12/09/2019 17:55

Conclusos para despacho
12/09/2019 17:55

Reativado processo suspenso
12/09/2019 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.19.20001629-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/09/2019 16:39
03/09/2019 21:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019 21:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/09/2018 12:04

Juntada
11/09/2018 11:16

Processo suspenso art. 366 do CPP
11/09/2018 11:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2018 11:16

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
10/09/2018 11:23

Mero expediente - SAJ - Nos termos da última manifestação ministerial, mantenho suspensos o processo e a prescrição, nos termos do art. 366 do CPP.
06/09/2018 15:05

Certificado - Motivo da conclusão - análise de petição
06/09/2018 13:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.18.20002337-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/09/2018 13:42
05/09/2018 10:55

Juntada
04/09/2018 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2018 17:38

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
04/09/2018 13:56

Mero expediente - SAJ - 1. Observo que o acusado foi citado por edital (fl. 62).2. Assim, tem-se que a nomeação de defensores (fls. 64 e 72) deu-se de forma equivocada.3. Contudo, antes de revogar referidos despachos, abra-se vista ao Ministério Público p
31/08/2018 11:18

Conclusos para despacho
31/08/2018 11:18

Certificado - Motivo da concluso - petição - crime
30/08/2018 16:32

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCBL.18.10003653-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/08/2018 16:21
27/08/2018 10:26

documento digitalizado
27/08/2018 10:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/08/2018 10:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
13/08/2018 18:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2018/001818-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2018 Local: Oficial de justiça - Alexsandra de Oliveira Nassiff Bineck
09/08/2018 18:09

Juntada
09/08/2018 16:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2018 16:14

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
06/08/2018 11:04

Mero expediente - SAJ - OJGS - despacho genérico
26/07/2018 18:47

Certificado - Motivo da conclusão - análise de petição
26/07/2018 18:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.18.10003184-3 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 26/07/2018 17:35
26/07/2018 14:50

Conclusos para despacho
20/07/2018 22:19

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
03/07/2018 15:30

documento digitalizado
03/07/2018 15:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/07/2018 15:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
19/06/2018 11:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2018/001408-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2018 Local: Oficial de justiça - Alexsandra de Oliveira Nassiff Bineck
18/06/2018 16:38

Recebidos os autos
14/06/2018 14:36

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
13/06/2018 17:47

Mero expediente - SAJ - Diante da inércia do(a) acusado(a) em constituir defensor (fl. 63), nomeio-lhe defensor(a) dativo(a) na pessoa do(a) Dr.(a) Bruna Ramos Feldhaus, para que apresente resposta à acusação, no prazo legal.Intime-se.Cumpra-se.
11/06/2018 17:46

Conclusos para despacho
11/06/2018 17:45

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
15/05/2018 17:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCBL.18.00001125-9 Tipo da Petição: Informações Data: 14/05/2018 13:16
03/05/2018 13:14

Juntada
02/05/2018 17:58

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
02/05/2018 17:57

Certidão emitida - Afixação de Edital
02/05/2018 17:57

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
02/05/2018 17:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2018 17:38

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
27/04/2018 16:07

Recebida a denúncia - O fato narrado na inicial, em tese, constitui crime para o qual o Ministério Público está legitimado a propor ação penal. Há justa causa a nortear a acusação formulada contra o denunciado. Não vislumbro, a par disso, qualquer hipótes
19/03/2018 15:14

Conclusos para decisão interlocutória
13/03/2018 13:51

Recebidos os autos
13/03/2018 13:49

Recebidos os autos
13/03/2018 13:49

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
13/03/2018 13:47

Juntada
07/03/2018 18:46

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
07/03/2018 18:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.18.20000482-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 07/03/2018 17:33
06/03/2018 18:59

Juntada
06/03/2018 16:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2018 16:52

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/03/2018 10:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/03/2018 10:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
22/02/2018 13:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.18.20000247-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/02/2018 14:01
21/02/2018 15:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2018/000293-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2018 Local: Oficial de justiça - Valmire Arruda dos Santos
20/02/2018 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
20/02/2018 18:44

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: DCBL.18.00000439-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2018 15:26
16/02/2018 04:20

Juntada
09/02/2018 15:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2018 15:46

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/02/2018 08:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/02/2018 08:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
30/01/2018 19:09

Juntada
26/01/2018 19:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2018/000082-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2018 Local: Oficial de justiça - Valmire Arruda dos Santos
26/01/2018 17:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2018 17:53

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
23/01/2018 16:55

Ato ordinatório-Designação de audiência - Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 13/03/2018 às 13:30h, no Juizado Especial, para audiência de Transação Penal.
23/01/2018 16:52

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 13/03/2018 Hora 13:30 Local: Juizado Especial Situacão: Cancelada
10/01/2018 10:51

Designada audiência - Tendo em vista a promoção ministerial retro, inclua-se o presente feito na pauta regular de audiências do Juizado Especial Criminal.Designada a audiência, intimem-se as partes.
08/01/2018 16:49

Conclusos para despacho
19/12/2017 18:25

Recebidos os autos
19/12/2017 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.17.20002771-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2017 16:23
19/12/2017 15:43

Juntada
18/12/2017 19:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2017 19:26

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
18/12/2017 19:24

documento digitalizado - Nº Protocolo: DCBL.17.00003329-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/12/2017 17:04
06/11/2017 12:16

Recebidos os autos
06/11/2017 12:15

Juntada
06/11/2017 12:15

Juntada de documento
30/10/2017 15:52

Juntada
30/10/2017 13:46

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
30/10/2017 13:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2017 13:45

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
27/10/2017 17:57

Mero expediente - SAJ - Baixem-se os autos à Delegacia de origem para que a Autoridade Policial cumpra/conclua, no prazo de 30 (trinta) dias, as diligências indicadas à fl. 18.
27/10/2017 14:56

Conclusos para despacho
27/10/2017 13:33

Recebidos os autos
27/10/2017 13:33

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBL.17.20002289-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2017 13:04
27/10/2017 10:12

Juntada
26/10/2017 21:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2017 18:46

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
26/10/2017 17:16

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.
26/10/2017 15:22

Conclusos para despacho
26/10/2017 15:22

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 31/10/2017 Hora 13:30 Local: Juizado Especial Situacão: Cancelada
26/10/2017 15:21

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00