TJSC - 5066463-13.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 12:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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18/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066463-13.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50249431020228240930/SC)RELATOR: Gabriela Sailon de SouzaEXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 20/06/2025 - APELAÇÃO -
24/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/06/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Justiça gratuita: Deferida
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20/06/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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29/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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29/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066463-13.2023.8.24.0930/SCEXEQUENTE: ANA CAROLINE DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)SENTENÇAAnte o exposto: a) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ( ); e b) ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por BANCO AGIBANK S.A em desfavor de ANA CAROLINE DA SILVA; c) DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANA CAROLINE DA SILVA, com fulcro no art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC; d) Diante do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% sobre o valor em excesso , na forma do art. 85, § 2º, do CPC e a teor da tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo ("apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC" - STJ, REsp 1.134.186/RS, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, p. 21-10-2011). Todavia, suspendo a exigibilidade das verbas, haja vista se tratar a parte exequente/impugnada de beneficiária da gratuidade da justiça. e) Intime-se a exequente/impugnada para restituir a quantia faltante, sob pena de enriquecimento ilícito. Recolhidas eventuais pendências, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 19:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2025 17:12
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/02/2025 04:48
Conclusos para decisão
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18/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/02/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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17/01/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 12:25
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
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07/01/2025 16:05
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
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09/12/2024 16:23
Decisão interlocutória
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22/10/2024 04:04
Conclusos para decisão
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22/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 19:10
Juntada de Petição
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16/09/2024 15:28
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/09/2024 17:39
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
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09/09/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/09/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/09/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.504,52
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05/09/2024 15:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 05/09/2024 15:17:02
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05/09/2024 14:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/09/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 19:12
Despacho
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12/03/2024 06:37
Conclusos para decisão
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11/03/2024 17:25
Juntada de Petição
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11/03/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 17:23
Juntada de Petição
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09/02/2024 17:23
Juntada de Petição
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19/12/2023 16:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6912549, Subguia 3620651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 282,40
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18/12/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/12/2023 17:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6912549, Subguia 3620651
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14/12/2023 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6912549, Subguia 3563518
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29/11/2023 09:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6912549, Subguia 3563518
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29/11/2023 09:26
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 6912549 - R$ 282,11
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28/11/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:07
Juntada de Petição
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20/11/2023 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.424,67
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05/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 15:41
Determinada a intimação
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14/08/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/07/2023 13:03
Conclusos para despacho
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13/07/2023 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/07/2023 19:44
Distribuído por dependência - Número: 50249431020228240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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