28/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015979-98.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: BRUNO EDUARDO FACCHINIADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO FACCHINI (OAB SC040104) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora do veículo HONDA/CBX 200 STRADA, de placas MBC9854, renavam 760782091, de propriedade da parte executada.

A restrição de transferência foi inserida através do sistema Renajud (evento 29).

Expeça-se o respectivo termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil.

Considerando que o veículo possui mais de dez anos de fabricação, expeça-se mandado de avaliação e de intimação da parte executada para, querendo, no prazo de quinze dias, impugnar.

Com a avaliação, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar.
26/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:03

Decisão interlocutória
25/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:35

Juntado(a)
05/08/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015979-98.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: BRUNO EDUARDO FACCHINIADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO FACCHINI (OAB SC040104) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de dilação de prazo, porque o período concedido já foi mais do que suficiente para que o exequente pudesse diligenciar nesse sentido. 2.

Do mesmo modo, o pedido de consulta ao Prevjud não merece acolhimento pelos mesmos motivos exarados anteriormente. 3.

Como medida derradeira, proceda-se à consulta à base de dados da Receita Federal através do Sistema Infojud, dos últimos três anos, a fim de localizar bens em nome da parte executada, adotando-se as cautelas necessárias para preservação do sigilo de eventuais dados sensíveis, com a juntada do resultado em segredo de justiça (nível 2).

Com o resultado da medida, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar, sob pena de extinção. 4. Inexitosa a consulta acima mencionada, ausente a indicação de bens passíveis de penhora pela parte exequente, o processo será imediatamente extinto, a teor do que prevê o art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.
24/07/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:27

Decisão interlocutória
23/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
18/07/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:51

Decisão interlocutória
08/07/2025 17:47

Conclusos para decisão
26/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015979-98.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: BRUNO EDUARDO FACCHINIADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO FACCHINI (OAB SC040104) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de penhora de benefício previdenciário pelos mesmos motivos expostos na decisão de evento 35. 2.

Indefiro o pedido de penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do executado, tendo em vista que a expedição de mandado de penhora sem a indicação expressa de um bem passível de constrição somente acarreta gastos excessivos e sem efetividade ao processo. 3.

Por outro lado, diante da narrada dificuldade em obter os documentos solicitados, autorizo a parte exequente a obter a consulta consolidada do automóvel de placas MBC9854, junto ao Detran/SC.

Saliento que a presente decisão servirá como alvará.

Cientifique-se o exequente de que terá o prazo derradeiro de dez dias a partir da intimação para apresentar a consulta consolidada do referido veículo, sob pena de indeferimento da penhora.
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:45

Decisão interlocutória
29/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:07

Juntada de Petição
29/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:10

Decisão interlocutória
12/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:25

Decisão interlocutória
14/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 17:40

Juntada de Restrição Renajud
10/04/2025 17:40

Juntada de Consulta Renajud
10/04/2025 17:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 23:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQEJCr
28/03/2025 23:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODINEY DAVID DA SILVA)
28/03/2025 16:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/02/2025 17:56

Remetidos os Autos - BQEJCr -> FNSCONV
21/02/2025 17:56

Decisão interlocutória
21/02/2025 17:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:46

Decisão interlocutória
21/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
09/12/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 19:06

Juntada de Petição
09/12/2024 17:36

Expedição de ofício - 1 carta
09/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
05/12/2024 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO EDUARDO FACCHINI. Justiça gratuita: Requerida.
05/12/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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