TJSC - 5012457-07.2020.8.24.0075
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 14:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC
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11/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5012457-07.2020.8.24.0075/SC AUTOR: GIOVANA DA SILVA LOCKSADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602)AUTOR: IZADORA LOCKS FIDELISADVOGADO(A): FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante do Recurso de Apelação interposto (evento 242, APELAÇÃO1), e para efeitos de juízo de retratação, ex vi do artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, MANTENHO a sentença prolatada (evento 237, SENT1), pelos próprios fundamentos nela invocados. 2) Assim, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para julgamento.
Aguarde-se.
INTIME(M)-SE.
Tubarão, na data da assinatura. -
19/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
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18/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
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15/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 17:05
Indeferida a petição inicial
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15/08/2025 15:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
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09/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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08/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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18/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
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18/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
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17/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
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17/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5012457-07.2020.8.24.0075/SC AUTOR: GIOVANA DA SILVA LOCKSADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando os esclarecimentos trazidos na petição de evento 218, que comprovam a realização de substabelecimentos sem reserva de poderes pelos advogados anteriormente constituídos por Izadora Locks Fidelis em favor do advogado Felipe Teodoro da Silva (OAB/SC 24085), inclusive com a atuação deste nos autos, DETERMINO: 1.1) A retificação do cadastro de procuradores da parte autora Izadora Locks Fidelis, com a exclusão dos advogados Fabiano Marques da Silva (OAB/SC 50115) e Karen Marques da Silva (OAB/SC 64547), e a inclusão do advogado Felipe Teodoro da Silva (OAB/SC 24085) como procurador. 1.2) Após regularização do cadastro, INTIME-SE a autora Izadora Locks Fidelis, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com o determinado no despacho retro (evento 214). 2) No mais, indefiro o prazo postulado na petição do evento 221, por ser excessivo.
No entanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a autora Giovana Locks cumpra o determinado no despacho de evento 214, sob pena de extinção.
Cumpra-se. Intimem-se. Tubarão, na data da assinatura. -
16/07/2025 19:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
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16/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 18:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064547
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16/07/2025 18:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050115
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16/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 09:23
Determinada a intimação
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15/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
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09/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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17/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
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16/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5012457-07.2020.8.24.0075/SC AUTOR: GIOVANA DA SILVA LOCKSADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602)AUTOR: IZADORA LOCKS FIDELISADVOGADO(A): KAREN MARQUES DA SILVA (OAB SC064547)ADVOGADO(A): FABIANO MARQUES DA SILVA (OAB SC050115) DESPACHO/DECISÃO Não obstante os documentos juntados nos eventos 210 e 211, DETERMINO a intimação da parte autora, na pessoa de seu(ua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: 1) juntar planta e memorial descritivo atualizados e assinados por profissional regularmente habilitado e com comprovação da Anotação da Responsabilidade Técnica – ART ou do Registro de Responsabilidade Técnica – RTT no respectivo conselho de fiscalização profissional. 2) trazer aos autos levantamento planimétrico do imóvel usucapiendo à luz das matrículas n. 13.192, 17.709 e 25.102, isto é, na mesma planta deverá constar a identificação do imóvel alvo do pedido, da área das matrículas citadas e das vias públicas existentes no local. 3) juntar Certidão Negativa do Cartório de Distribuição do Fórum de Justiça atestando a existência ou não de ação possessória, reivindicatória, imissão de posse ou embargos contra a autora IZADORA LOCKS FIDELIS e do respectivo e cônjuge ou companheiro(a), tendo em vista que os documentos juntados nos eventos 111 e 112 foram apresentados por advogado sem poderes para tanto, motivo pelo qual ficam tornados sem efeito. 4) No mesmo prazo, deverá a autora IZADORA LOCKS FIDELIS comprovar sua hipossuficiência mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) dos extratos de suas contas bancárias (últimos 6 meses), b) declaração de IR, c) cópia da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, e d) outros documentos pertinentes, devendo, ainda, esclarecer e) qual sua fonte de renda, f) se encontra-se empregada, g) se trabalha de forma autônoma e/ou h) se possui algum rendimento informal e, por fim, i) qual o valor dos seus rendimentos mensais, sob pena de indeferimento da benesse da justiça gratuita. REGISTRO, por pertinente, que o cumprimento parcial e tempestivo das determinações, sem qualquer justificativa ou ressalva, do mesmo modo poderá acarretar a extinção do processo. 5) Na sequência, VOLTEM conclusos os autos.
Aguarde-se.
INTIME(M)-SE.
Tubarão, na data da assinatura. -
13/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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13/06/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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13/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 10:07
Determinada a intimação
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10/06/2025 18:06
Conclusos para despacho
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10/06/2025 18:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024085
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03/06/2025 09:44
Juntada de Petição
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02/06/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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03/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 13:32
Determinada a intimação
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27/03/2025 17:02
Conclusos para despacho
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27/03/2025 17:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON BERNARDINO FIDELIS - EXCLUÍDA
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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25/03/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 200
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
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28/01/2025 13:46
Juntada de Petição
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28/01/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 10:56
Determinada a intimação
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27/01/2025 14:04
Conclusos para despacho
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27/01/2025 14:02
Juntada de Certidão
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27/01/2025 13:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024085
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27/01/2025 13:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024085
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22/01/2025 13:31
Despacho
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17/01/2025 12:59
Conclusos para decisão
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16/01/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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16/01/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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07/01/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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18/12/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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11/12/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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10/12/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167
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28/11/2024 13:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - EXCLUÍDA
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27/11/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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21/11/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 169
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14/11/2024 17:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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14/11/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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11/11/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/11/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/11/2024 18:33
Expedição de ofício
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07/11/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
07/11/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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07/11/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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06/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:57
Determinada a intimação
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06/11/2024 14:01
Conclusos para decisão
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06/11/2024 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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02/11/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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28/10/2024 20:24
Juntada de Petição
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23/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
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03/10/2024 21:07
Juntada de Petição
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
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19/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 15:35
Decisão interlocutória
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18/09/2024 13:19
Conclusos para despacho
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09/09/2024 15:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
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02/09/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
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02/09/2024 17:40
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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29/08/2024 16:32
Despacho
-
28/08/2024 18:50
Conclusos para despacho
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27/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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26/08/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 140
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
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07/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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08/04/2024 13:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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18/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 17:38
Decisão interlocutória
-
14/03/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 126
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11/03/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
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07/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:58
Determinada a intimação
-
06/02/2024 18:03
Conclusos para despacho
-
03/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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02/02/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
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10/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 14:23
Determinada a intimação
-
03/11/2023 16:50
Conclusos para despacho
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02/11/2023 14:26
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 10/10/2023
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01/11/2023 15:54
Juntada de Petição
-
30/10/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/10/2023 17:21
Juntada de Petição
-
17/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/10/2023 17:03
Juntada de Certidão
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17/10/2023 12:44
Juntada de Petição
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17/10/2023 11:32
Juntada de Petição
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03/10/2023 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: ROBSVAL CARDOSO
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03/10/2023 17:51
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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01/09/2023 13:45
Despacho
-
25/08/2023 16:26
Conclusos para despacho
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19/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
18/08/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
25/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 18:17
Determinada a intimação
-
25/07/2023 13:20
Conclusos para despacho
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18/07/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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17/07/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/07/2023 19:32
Juntada de Certidão
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10/07/2023 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZADORA LOCKS FIDELIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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16/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:54
Determinada a intimação
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13/06/2023 18:58
Conclusos para despacho
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05/06/2023 17:06
Juntada de Petição
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15/05/2023 19:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 15/05/2023
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15/05/2023 19:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 15/05/2023
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13/04/2023 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO (por substituição em 13/04/2023 17:32:16)
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13/04/2023 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO
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13/04/2023 17:17
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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13/04/2023 17:11
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
13/04/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA DA SILVA LOCKS. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/04/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
10/03/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 14:22
Determinada a intimação
-
07/03/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
06/03/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
30/01/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2023 14:55
Determinada a intimação
-
24/01/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
23/01/2023 18:55
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
16/11/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/10/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
-
12/09/2022 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
-
10/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
15/08/2022 07:53
Expedição de ofício - 2 cartas
-
08/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 18:01
Determinada a intimação
-
12/05/2022 15:54
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
20/04/2022 18:41
Juntada de Petição
-
06/04/2022 12:36
Conclusos para julgamento
-
06/04/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 17:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 22/02/2022
-
14/01/2022 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
-
14/01/2022 13:56
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
10/11/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
22/10/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2021 15:50
Determinada a intimação
-
14/10/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 12:15
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
18/07/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/06/2021 12:15
Juntado(a)
-
21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
17/06/2021 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/06/2021 13:03
Expedição de Edital
-
11/06/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2021 14:40
Decisão interlocutória
-
08/06/2021 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2021 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
13/04/2021 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2021 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2021 22:24
Decisão interlocutória
-
12/04/2021 09:59
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2021 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
03/03/2021 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2021 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2021 20:29
Decisão interlocutória
-
01/03/2021 02:06
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2021 10:39
Juntada de Petição
-
18/02/2021 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
24/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
14/01/2021 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2021 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2021 11:44
Decisão interlocutória
-
18/12/2020 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2020 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2020
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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