17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
24/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
23/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/06/2025 16:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5065158-23.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
11/06/2025 21:07

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:07

Juntada de Petição
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
10/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:05

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 11:44

Juntada de Petição
21/05/2025 19:47

Juntada de Petição
08/05/2025 02:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 13:52

Distribuído por dependência - Número: 50054617120258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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