04/09/2025 21:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50484532420258240000/TJSC
14/08/2025 18:21

Expedição de ofício - 1 carta
11/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/07/2025 16:55

Decisão interlocutória
18/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001841-05.2025.8.24.0040/SCAUTOR: ISMAEL LUIZ NUNESADVOGADO(A): SAMARA NUNES DA ROSA (OAB SC058200)ATO ORDINATÓRIOFica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida sem cumprimento (Evento 30).
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 20:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50484532420258240000/TJSC
24/06/2025 20:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50484532420258240000/TJSC
20/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 14:33

Juntada de Petição - BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA (MG129504 - NEYIR SILVA BAQUIAO)
30/05/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001841-05.2025.8.24.0040/SC AUTOR: ISMAEL LUIZ NUNESADVOGADO(A): SAMARA NUNES DA ROSA (OAB SC058200) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Dano Moral e Pedido de Tutela Antecipada na qual figuram as partes acima nominadas.

Consta na peça inaugural que em 24 de outubro de 2023, o autor foi abordado em sua residência por um casal, cujo nome não se recorda, oferecendo-lhe a instalação de uma antena digital.

Apesar de recusar inicialmente a oferta, o autor afirma que acabou cedendo diante da insistência do vendedor.

Relata que durante a instalação do equipamento, o homem solicitou que a mulher (referida por ele como "esposa") tirasse uma fotografia do autor e coletasse seus dados pessoais, alegando tratar-se de procedimento necessário para o cadastro da compra.

Informou ainda que o valor da antena seria de R$ 1.150,00, com previsão de cobrança em até 30 dias.

Aduz que no mês seguinte, recebeu notificação via Correios informando sobre a existência de uma cobrança indevida, relativa a um cartão de crédito da Instituição BRASIL CARD, no qual constava uma compra na loja Móveis para seu lar, no montante de R$ 5.380,80 (cinco mil trezentos e oitenta reais e oitenta centavos), parcelada em 24 vezes de R$ 224,20 (duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).

O Autor afirma que jamais solicitou o referido cartão de crédito, tampouco realizou qualquer compra nessa loja.

Destaca, ainda, que junto à notificação foram enviados o cartão físico para desbloqueio e a primeira fatura, no valor de R$ 242,09 (duzentos e quarenta e dois reais e nove centavos), com identificação da compra realizada no mesmo dia 24/10/2023, na cidade de Laguna/SC.

Deste modo, requereu, em sede de tutela de urgência, a determinação à parte requerida para que retire o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.

Postulou, ao final, pela concessão do benefício da Justiça Gratuita, valorou a causa e juntou documentos. É o relato.

Decido. É cediço que para o deferimento de pedidos como o que ora se aprecia, é necessária a presença dos requisitos constantes no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade de direito e o risco ao resultado útil do processo.

Em análise dos argumentos e documentos trazidos na peça inaugural, verifico que a parte requerente não foi capaz de comprovar a urgência no pedido de cancelamento do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Isso porque o próprio autor informou ter recebido a notificação do SCPC em novembro de 2023, o que enfraquece a alegação de urgência diante da inércia processual.

Ressalte-se que, caso houvesse real necessidade de aquisição imediata de bem essencial como, por exemplo, por meio de compra a prazo no comércio local, o autor já teria sido efetivamente prejudicado pela restrição.

Ademais, não se constatou qualquer evidência de tentativas de aquisição no comércio local, tampouco de contato com órgãos de proteção ao consumidor, como o PROCON.

I.

Assim, entendo não estar presente a probabilidade do direito da parte requerente, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada requerida.

II. Cite-se a parte requerida para que, querendo, ofereça resposta nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. III. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte requerente tendo em vista os documentos e a declaração de hipossuficiência juntada.
28/05/2025 18:45

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL LUIZ NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:49

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 10:26

Decisão - Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL LUIZ NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
26/03/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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