14/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5054911-17.2024.8.24.0930/SC RÉU: RAQUEL MARMENTINIADVOGADO(A): ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB DF059400) DESPACHO/DECISÃO Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações); b) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda.

Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) certidão mencionando se possui imóvel (Cartório de Registro de Imóveis de seu domicílio) e/ou veículo (DETRAN); f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver; h) iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse contexto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de assistência judiciária, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).

Após, retornem conclusos para julgamento.
28/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 13:11

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/01/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/01/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MARMENTINI. Justiça gratuita: Requerida.
10/01/2025 12:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 10:02

Juntada de Petição
21/11/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 18:55

Juntada de Consulta Renajud
18/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:56

Despacho
18/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:11

Juntada de Petição
15/11/2024 07:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 15/11/2024
11/11/2024 11:53

Juntada de Petição
30/10/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
30/10/2024 14:08

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 15:45

Juntada de Petição
03/09/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8676535, Subguia 4435335 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 272,82
29/08/2024 17:38

Link para pagamento - Guia: 8676535, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4435335&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4435335</a>
29/08/2024 17:38

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8676535 - R$ 272,82
14/08/2024 16:29

Juntada de Petição
26/07/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 22:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/07/2024 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO (por substituição em 26/06/2024 16:36:38)
21/06/2024 13:54

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 13:17

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
20/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 10:45

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:18

Juntada de Petição
12/06/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8091312, Subguia 4134216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.799,11
10/06/2024 10:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8091312, Subguia 4134216
10/06/2024 10:07

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8091312 - R$ 1.799,11
10/06/2024 10:07

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8074348 - R$ 1.662,70
06/06/2024 13:37

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8074348 - R$ 1.662,70
06/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004780-26.2024.8.24.0061

Atalita Vieira dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5004780-26.2024.8.24.0061

Atalita Vieira dos Santos

Os Mesmos

Advogado: Marcos Vinicius Goulart

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5000959-30.2023.8.24.0067

Marcelino Pais da Silva

Instituto Sante

Advogado: Thiago Augusto Teixeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/02/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 5025078-85.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Mercado D'Casa Comercio de Alimentos Ltd...

Advogado: Fluvia Samuel de Almeida

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2023 21:39

Exibir Processo

Processo nº 5090025-22.2024.8.24.0023

Clayton Michel Abud

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 18:11

Exibir Processo