23/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013877-82.2024.8.24.0018/SC AUTOR: DAVI PAVIADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)AUTOR: VIVIANE MOURA PAVIADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor, dos documentos juntados no evento 113, e para querendo, promover o cumprimento de sentença de forma autônoma (art. 534 caput do CPC).
19/06/2025 07:28

Baixa Definitiva
19/06/2025 07:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
18/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 14:54

Juntada de Petição
13/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
12/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
12/06/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
12/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013877-82.2024.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: DAVI PAVIADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)AUTOR: VIVIANE MOURA PAVIADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
10/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
10/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:58

Transitado em Julgado
09/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
05/06/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/06/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
04/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 14:02

Juntado(a)
03/06/2025 18:38

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/03/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 15:18

Juntada de Petição
30/12/2024 15:18

Juntada de Petição
30/12/2024 15:18

Juntada de Petição
30/12/2024 15:18

Juntada de Petição
30/12/2024 15:18

Juntada de Petição
30/12/2024 15:18

Juntada de Petição
30/12/2024 15:18

Juntada de Petição
30/12/2024 15:18

Juntada de Petição
10/12/2024 12:50

Juntada de Petição
17/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/10/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/10/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/10/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/10/2024 17:10

Juntada de Petição
03/10/2024 16:56

Juntada de Petição
30/09/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/09/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:48

Determinada a intimação
06/07/2024 11:49

Juntada de Petição
06/07/2024 11:49

Juntada de Petição
25/06/2024 18:04

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/06/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/05/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:12

Determinada a intimação
15/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE MOURA PAVI. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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