TJSC - 5006107-69.2024.8.24.0040
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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28/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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06/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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05/08/2025 19:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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05/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 62 (24/07/2025 06:41:09). Guia: 10884254 Situação: Baixado.
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04/08/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 06:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10884254, Subguia 5691416 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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18/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 10:50
Link para pagamento - Guia: 10884254, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5691416&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5691416</a>
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15/07/2025 10:50
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10884254 - R$ 685,36
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14/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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11/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006107-69.2024.8.24.0040/SCAUTOR: LOURIVAL MARCELINOADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇA3.
Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. -
10/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:43
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/07/2025 16:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/06/2025 02:35
Conclusos para decisão
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22/06/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Justiça gratuita: Deferida
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22/06/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/06/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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05/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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04/06/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:22
Decisão interlocutória
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03/06/2025 19:33
Conclusos para decisão
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03/06/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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29/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006107-69.2024.8.24.0040/SCAUTOR: LOURIVAL MARCELINOADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
28/05/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:17
Julgado procedente em parte o pedido
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25/04/2025 06:43
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/03/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/03/2025 14:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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10/03/2025 09:50
Juntada de Petição
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24/02/2025 19:34
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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02/02/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL MARCELINO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/01/2025 18:59
Determinada a citação
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05/12/2024 12:21
Conclusos para decisão
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05/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/11/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/11/2024 16:19
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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31/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 14:09
Decisão interlocutória
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/10/2024 15:58
Conclusos para decisão
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16/10/2024 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LGA01CV01 para FNSURBA02)
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16/10/2024 15:54
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) - Para: Empréstimo consignado
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15/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 18:35
Terminativa - Declarada incompetência
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11/10/2024 15:21
Conclusos para despacho
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09/10/2024 18:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/10/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL MARCELINO. Justiça gratuita: Requerida.
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09/10/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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