TJSC - 5001369-84.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11224009, Subguia 5886546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
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27/08/2025 11:49
Juntada de Petição
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27/08/2025 11:46
Link para pagamento - Guia: 11224009, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5886546&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5886546</a>
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27/08/2025 11:46
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 11224009 - R$ 39,32
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21/08/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2025 14:11
Juntada de Petição
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30/07/2025 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
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22/06/2025 17:55
Expedição de ofício - 1 carta
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22/06/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARIN LINHAUS DUWE. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001369-84.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o exequente veio requerer a decretação de fraude à execução referente ao veículo CHEVROLET/CELTA 1.0L LS (Nacional), 2013/2014, cor 4-BRANCA, Placa AXB2218, RENAVAM 54641771, o qual era de propriedade do executado e foi transferido a terceiro (Evento 52).
O artigo 828, do CPC, possibilita ao exequente obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
Segundo seu § 4º, "presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.".
Todavia, para que seja decretada a fraude à execução, necessário se faz a intimação do terceiro adquirente conforme preceitua o artigo 792, § 4º do CPC: A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: (...) § 4º - Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias".
Neste sentindo a Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO.
RECURSO DA PARTE EXEQUENTE DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ DA TERCEIRA ADQUIRENTE.
ANÁLISE DO REQUERIMENTO QUE, TODAVIA, DEVE OCORRER APÓS A INTIMAÇÃO DESTA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, A FIM DE DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DO BEM.
EXEGESE DO ART. 792, § 4º, DO CPC.
INDEFERIMENTO QUE, NO CASO CONCRETO, FOI PRECOCE, POIS NÃO OBSERVOU TAL FORMALIDADE.
NULIDADE DO DECISUM.
DECISÃO CASSADA.
RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5015306-80.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-12-2021).
Isso posto, intime-se o terceiro adquirente KARIN LINHAUS DUWE, para que tenha ciência do contido nestes autos e, se quiser, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias.
Acaso não conste o seu endereço nos autos, deverá a parte exequente indicá-lo, bem como recolher as diligências necessárias para cumprimento do ato, no prazo de 30 dias.
Cumpra-se. -
28/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:07
Decisão interlocutória
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28/01/2025 15:47
Conclusos para decisão
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12/12/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9425922, Subguia 4854702 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,66
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10/12/2024 11:57
Link para pagamento - Guia: 9425922, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4854702&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4854702</a>
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10/12/2024 11:57
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 9425922 - R$ 99,66
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10/12/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/11/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:22
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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18/11/2024 10:22
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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18/11/2024 10:22
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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17/11/2024 16:33
Juntada de Certidão
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04/10/2024 22:10
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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04/10/2024 22:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELES CATARINA MOLLIN)
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04/10/2024 22:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFERSON BECKER)
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04/10/2024 22:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO BECKER)
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04/10/2024 20:34
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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04/10/2024 20:34
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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04/10/2024 20:34
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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29/08/2024 21:34
Juntada de Certidão
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29/08/2024 21:33
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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09/07/2024 14:28
Juntada de Petição
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23/05/2024 18:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 23/05/2024
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08/05/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 16/05/2024 18:57:16)
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08/05/2024 08:48
Expedição de Mandado - RIOCEMAN
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2024 11:40
Juntada de Petição
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27/03/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7574379, Subguia 3881119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 151,16
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25/03/2024 17:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7574379, Subguia 3881119
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25/03/2024 17:59
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 7574379 - R$ 151,16
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25/03/2024 17:59
Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 7523179 - R$ 67,32
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20/03/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:22
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 7523179 - R$ 67,32
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13/03/2024 19:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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13/03/2024 19:31
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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13/03/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO
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13/03/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA (por substituição em 13/03/2024 19:29:23)
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13/03/2024 09:04
Expedição de Mandado - RIOCEMAN
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13/03/2024 09:04
Expedição de Mandado - RIOCEMAN
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06/02/2024 09:23
Juntada de Petição
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27/01/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/01/2024 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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24/01/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 14:18
Determinada a citação
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16/01/2024 12:59
Conclusos para decisão
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16/01/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7077643, Subguia 3654135 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.210,49
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12/01/2024 17:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7077643, Subguia 3654135
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10/01/2024 09:38
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 7077643 - R$ 2.210,49
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10/01/2024 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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