28/08/2025 18:14

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/08/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/08/2025 02:58

Transitado em Julgado
22/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 10:47

Juntada de Petição
03/06/2025 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 13:14

Determinada a citação
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5041213-05.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 30/05/2025.
30/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NETO. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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