25/07/2025 12:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
18/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 15:42

Juntada de Petição
26/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5113272-27.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 31/05/2025 - APELAÇÃO
24/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 09:35

Juntada de Petição
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição
31/05/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida
31/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5113272-27.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VANI DE FATIMA MULLER ALMEIDAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) Revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; e b) Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
28/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/01/2025 12:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
21/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
21/01/2025 14:42

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
14/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 10:44

Juntada de Petição
06/11/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANI DE FATIMA MULLER ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
22/10/2024 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:35

Decisão interlocutória
21/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANI DE FATIMA MULLER ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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