23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5023459-43.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 843) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO ANDRE GERHARD RECORRIDO: JUCIMAR FRANCISCO PIGATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) PERITO: MATHEUS HENRIQUE BODANESE RODEGHERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
18/07/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10649811, Subguia 5560369
18/07/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Link para pagamento - 15/06/2025 18:30:57)
25/06/2025 19:13

Juntada de Petição
24/06/2025 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
24/06/2025 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
24/06/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5023459-43.2023.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: JUCIMAR FRANCISCO PIGATTOADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 15/06/2025 - RECURSO INOMINADO
16/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
16/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 110. Guia: 10649811 Situação: Em aberto.
15/06/2025 18:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE - Guia 10649811 - R$ 201,13
15/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/06/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
13/05/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/05/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 13/05/2025 15:30. Refer. Evento 77
13/05/2025 15:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/05/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:01

Determinada a intimação
12/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
02/05/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/04/2025 18:13

Juntado(a)
24/04/2025 12:24

Juntada de Petição
23/04/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
26/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:33

Determinada a intimação
26/03/2025 13:27

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 13/05/2025 15:30. Refer. Evento 76
21/03/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 22/04/2025 14:00
12/03/2025 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/03/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/02/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:28

Determinada a intimação
28/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/11/2024 09:01

Juntada de Petição
19/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/11/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/10/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/10/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:13

Determinada a intimação
09/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
07/10/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/09/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/04/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/04/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/04/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/03/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:46

Determinada a intimação
15/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
19/02/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
19/02/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2024 12:22

Juntada de Petição
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:11

Juntada de Petição
15/01/2024 09:10

Juntada de Petição - MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE (SC019647 - MARCIO ANDRE GERHARD)
07/12/2023 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 01/12/2023
16/11/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
16/11/2023 13:21

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/09/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIMAR FRANCISCO PIGATTO. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/09/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 16:25

Determinada a intimação
04/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIMAR FRANCISCO PIGATTO. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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