02/09/2025 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614703020258240000/TJSC
02/09/2025 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614703020258240000/TJSC
30/08/2025 02:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:35

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
19/08/2025 15:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614703020258240000/TJSC
06/08/2025 19:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614703020258240000/TJSC
05/08/2025 19:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 18 e 16 Número: 50614703020258240000/TJSC
31/07/2025 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10897034, Subguia 5698716
31/07/2025 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 16/07/2025 13:21:57)
18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5082688-40.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA DA PENHA PACIFICOADVOGADO(A): EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
16/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:21

Juntada - Guia Gerada - MARIA DA PENHA PACIFICO - Guia 10897034 - R$ 342,99
16/07/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA PENHA PACIFICO. Justiça gratuita: Indeferida.
16/07/2025 13:21

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
16/07/2025 13:21

Gratuidade da justiça não concedida
09/07/2025 02:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5082688-40.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA DA PENHA PACIFICOADVOGADO(A): EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
18/06/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:26

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA PENHA PACIFICO. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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