TJSC - 5031147-34.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 12:40
Baixa Definitiva
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19/07/2025 01:08
Transitado em Julgado
-
19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
25/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031147-34.2023.8.24.0090/SCEXEQUENTE: VERA MARIA DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KREMER (OAB SC015734)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Honorários incabíveis na espécie.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 13:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/06/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031147-34.2023.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50174772620238240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: VERA MARIA DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KREMER (OAB SC015734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 13/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
13/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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13/06/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.058,21
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13/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.174,65
-
11/06/2025 16:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 11/06/2025 16:51:00
-
11/06/2025 14:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
11/06/2025 14:52
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP
-
11/06/2025 14:34
Contadoria - Informação
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29/05/2025 14:55
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE
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29/05/2025 14:55
Despacho
-
28/05/2025 19:19
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/05/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/05/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059605700. Valor transferido: R$ 8.157,41
-
30/04/2025 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/04/2025 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2025 16:09
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSNIFP
-
28/04/2025 16:09
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)
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25/04/2025 15:44
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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15/04/2025 13:13
Remetidos os Autos - FNSNIFP -> FNSCONV
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/03/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 16:14
Decisão interlocutória
-
04/02/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
23/10/2024 15:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
22/09/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:43
Despacho
-
05/08/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 19:19
Juntada de Petição
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27/05/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/05/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/04/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 18:44
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/04/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/04/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 08:34
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/02/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2023 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:41
Determinada a intimação
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31/10/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 16:34
Distribuído por dependência - Número: 50174772620238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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