TJSC - 5085936-48.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 10:10
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50480176520258240000/TJSC
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31/08/2025 10:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50480176520258240000/TJSC
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26/08/2025 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5048017-65.2025.8.24.0000 (TJSC)
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26/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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21/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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21/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5085936-48.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: RAFAEL FERNANDO DE FARIAADVOGADO(A): DANIELA REGINA DE FARIA TECHY POTRICH (OAB PR088513)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSA SENHORA DO DESTERRO - SICOOB CREDISCADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Quanto ao juízo de retratação, previsto no art. 1.018, § 1º, do CPC, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
As decisões judiciais, com exceção das apeladas, possuem eficácia imediata, salvo se houver ulterior deliberação em sentido contrário. No ponto, da análise do Agravo de Instrumento Nº 5048017-65.2025.8.24.0000/SC, verifica-se que o efeito suspensivo foi deferido, razão pela qual os presentes autos devem aguardar em cartório até o julgamento definitivo do referido recurso.
Intimem-se e cumpra-se. -
20/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 18:03
Decisão interlocutória
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13/08/2025 17:31
Conclusos para decisão
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06/08/2025 11:27
Juntada de Petição
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08/07/2025 16:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50480176520258240000/TJSC
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24/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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23/06/2025 18:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50480176520258240000/TJSC
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17/06/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10632934, Subguia 5552366 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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12/06/2025 17:01
Link para pagamento - Guia: 10632934, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5552366&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5552366</a>
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12/06/2025 17:01
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO NOSSA SENHORA DO DESTERRO - SICOOB CREDISC - Guia 10632934 - R$ 685,36
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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29/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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29/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5085936-48.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: RAFAEL FERNANDO DE FARIAADVOGADO(A): DANIELA REGINA DE FARIA TECHY POTRICH (OAB PR088513)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSA SENHORA DO DESTERRO - SICOOB CREDISCADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração em que se alega a ocorrência das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.
Decido.
As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC.
Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior.
Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel.
Min.
Afrânio Vilela, j. 17.6.2024).
O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, bem como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria aventada pelos litigantes.
Nesse sentido: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS.
MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.
REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel.
Des.
Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024).
No caso, a simples leitura dos embargos revela que a insurgência não passa de mero inconformismo ou incompreensão ao que foi decidido, que contrariou os interesses da parte embargante.
Ora, se o resultado não os satisfez, a solução poderá ser encontrada pela via recursal cabível à espécie.
Isso posto, REJEITO os Embargos Declaratórios, com fulcro no art. 1.022 do CPC, porquanto ausentes os requisitos legais.
Intimem-se e cumpra-se. -
28/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:09
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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20/05/2025 02:35
Conclusos para decisão
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19/05/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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30/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 18:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/02/2025 15:46
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:08
Determinada a intimação
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06/12/2024 16:05
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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04/12/2024 13:13
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2024 17:51
Juntada de Petição
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14/11/2024 11:29
Juntada de Petição
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2024 16:05
Alterado o assunto processual - De: Anulação - Para: Cédula de crédito bancário
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29/10/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSA SENHORA DO DESTERRO - SICOOB CREDISC. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL FERNANDO DE FARIA. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 15:47
Determinada a intimação
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23/09/2024 13:47
Conclusos para decisão
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20/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 12:21
Determinada a intimação
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20/08/2024 11:53
Conclusos para decisão
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19/08/2024 23:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL FERNANDO DE FARIA. Justiça gratuita: Requerida.
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19/08/2024 23:40
Distribuído por dependência - Número: 50506553120248240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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