TJSC - 5000680-56.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2025 13:16 Baixa Definitiva 
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                                            10/07/2025 13:15 Transitado em Julgado 
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                                            10/07/2025 12:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            09/07/2025 10:19 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 52 
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                                            09/07/2025 10:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            08/07/2025 03:04 Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51 
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                                            07/07/2025 02:21 Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51 
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                                            07/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000680-56.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: IRIO GEISLERADVOGADO(A): SALVADOR MOURA DA SILVA (OAB SC014162)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
 
 Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
 
 Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
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                                            04/07/2025 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2025 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2025 16:10 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            24/06/2025 15:33 Conclusos para julgamento 
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                                            24/06/2025 15:33 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 44 
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                                            23/06/2025 23:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            20/06/2025 02:35 Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44 
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                                            18/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44 
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                                            17/06/2025 10:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 10:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2025 09:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.494,34 
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                                            17/06/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36 
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                                            16/06/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000680-56.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50280634320248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: IRIO GEISLERADVOGADO(A): SALVADOR MOURA DA SILVA (OAB SC014162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 16/04/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                            13/06/2025 11:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36 
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                                            13/06/2025 11:15 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 16/04/2025 14:41:39 
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                                            13/06/2025 11:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV 
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                                            13/06/2025 11:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV 
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                                            13/06/2025 11:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.492,27 
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                                            02/06/2025 12:03 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição' 
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                                            16/05/2025 15:13 Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            16/05/2025 12:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/04/2025 10:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            26/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            17/04/2025 10:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            17/04/2025 10:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            16/04/2025 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV 
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                                            16/04/2025 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV 
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                                            16/04/2025 14:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 5743 - IRIO GEISLER - R$ 2.330,13 
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                                            15/04/2025 14:20 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2025 14:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            29/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            24/03/2025 13:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            24/03/2025 13:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            19/03/2025 19:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/03/2025 19:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/03/2025 19:28 Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            18/03/2025 13:02 Conclusos para decisão 
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                                            18/03/2025 10:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            17/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/03/2025 09:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/03/2025 09:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            27/01/2025 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            20/01/2025 08:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            20/01/2025 08:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            17/01/2025 14:55 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            17/01/2025 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/01/2025 14:55 Decisão interlocutória 
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                                            14/01/2025 15:24 Conclusos para decisão 
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                                            14/01/2025 15:22 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 06/12/2024 
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                                            14/01/2025 15:22 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            14/01/2025 15:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIO GEISLER. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            14/01/2025 15:22 Distribuído por dependência - Número: 50280634320248240008/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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