TJSC - 5037523-02.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 05:54
Baixa Definitiva
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29/07/2025 01:12
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
19/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
12/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
03/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037523-02.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: FERNANDA BEDINADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 18:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/06/2025 15:04
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037523-02.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50268317520238240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: FERNANDA BEDINADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 13/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
13/06/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
13/06/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.250,79
-
13/06/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.562,69
-
11/06/2025 16:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 11/06/2025 16:50:33
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10/06/2025 18:15
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP
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10/06/2025 18:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/06/2025 14:57
Contadoria - Informação
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10/06/2025 13:34
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE
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10/06/2025 13:34
Despacho
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10/06/2025 10:59
Conclusos para despacho
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28/05/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.786,02
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16/04/2025 18:30
Juntada de Petição
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/01/2025 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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11/12/2024 14:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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08/12/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 14:50
Juntada de Certidão
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07/11/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/09/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 16:17
Determinada a intimação
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16/09/2024 16:24
Conclusos para decisão
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16/09/2024 16:06
Distribuído por dependência - Número: 50268317520238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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